Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 15, os vereadores aprovaram cinco Projetos de Lei, quatro Vetos foram acolhidos e um Veto foi rejeito, e quatro Projetos de Lei Complementar.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Rejeitado por 6 votos a 5 o Veto nº 10/2022 – VETO TOTAL AO PL 27/2022, de autoria do vereaor Luís Zanco Neto (PL), que declara de Utilidade Pública a "Associação dos Pais e Amigos do Autista Cantinho das Crianças" Veja aqui como foi a votação.
O Veto nº 12/2022 – VETO TOTAL AO PL 97/2022, de autoria do Vereador Amarai de Oliveira Gomes, o Pezão (PODE), que dispõe sobre denominação de "Alameda Maravilha", a viela que especifica, no Distrito de Martinho Prado Júnior. Foi acolhido veja aqui como foi a votação.
Acolhido o Veto nº 13/2022 – VETO TOTAL AO PL 98/2022, de autoria do vereador Pezão, que dispõe sobre denominação de "Alameda de Alagoas", a viela que especifica, no Distrito de Martinho Prado Júnior. Veja aqui como foi a votação.
O Veto nº 14/2022 – VETO TOTAL AO PL 99/2022, de autoria do vereador Pezão, que dispõe sobre denominação de "Alameda dos Alagoanos", a viela que especifica, no Distrito de Martinho Prado Júnior. Foi acolhido veja aqui como foi a votação.
Acolhido o Veto nº 15/2022 – VETO TOTAL AO PL 100/2022, de autoria do vereador Pezão, que dispõe sobre a denominação de "Rua Projetada" a via pública que especifica, no Distrito de Martinho Prado Júnior. Veja aqui como foi a votação.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por doação, à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, área de terreno que especifica, destinada a construção de sede própria da Superintendência da Polícia Técnico-Científica/ Equipe de Perícias Médico-Legais de Mogi Guaçu. De autoria do prefeito municipal, segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 95/2022, que dispõe sobre a campanha de Incentivo e Conscientização sobre a Logística Reversa no âmbito do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências. De autoria da vereadora Liliane Helena Barbosa Chiarelli, a Lili Chiarelli (Republicanos), foi aprovado e segue para sanção do prefeito. Aprovado também a Emenda Modificativa nº 1 ao PL 95/2022, de autoria da vereadora Lili Chiarelli.
Aprovado o Projeto de Lei nº 104/2022, que dispõe sobre nova redação ao Art. 3º da Lei nº 4.518, de 13 de maio de 2009, que cria o Conselho Municipal da Juventude. De autoria da vereadora Judite de Oliveira, a Delegada Judite de Oliveira (PTB), segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei Complementar nº 43/2022, que altera dispositivos que especifica, da Lei nº 2.993, de 11/12/1992. De autoria do prefeito municipal, foi aprovado em Regime de Urgência e segue para sanção.
Aprovado em Regime de Urgência o Projeto de Lei Complementar nº 44/2022, que altera quantidade de empregos públicos de categoria funcional que especifica, no Anexo I da Lei nº 2.775, de 16/07/1991. De autoria do prefeito municipal, segue para sanção.
O Projeto de Lei Complementar nº 45/2022, que dispõe sobre desafetação de área que especifica e dá outras providências. De autoria do prefeito municipal, foi aprovado em Regime de Urgência e segue para sanção.
Aprovado em Regime de Urgência o Projeto de Lei nº 132/2022, que dispõe sobre autorização para abertura de novo crédito adicional especial, constante do Processo Administrativo nº 8.497, de 05/07/2021, para efetuar transferência corrente, a título de subvenção econômica e dá outras providências. De autoria do prefeito municipal, segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 133/2022, que dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências. De autoria do prefeito municipal, foi aprovado em Regime de Urgência e segue para sanção.
Aprovado em Regime de Urgência o Projeto de Lei nº 134/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Chamamento Público visando firmar parcerias com pessoas jurídicas de direito privado, para a disponibilização de forma gratuita de acesso à internet sem fio (Wi-Fi) em pontos públicos da cidade. De autoria do prefeito municipal, segue para sanção.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 15 de agosto, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
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