Ordem do Dia – Sessão Ordinária de 23/02/2023
Ordem do Dia – Sessão Ordinária de 23/02/2023
Dr. Fernandinho apresenta Projeto de Lei contra o nepotismo
O nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. É com o intuito de coibir essa prática que o vereador Fernando José Sibila Marcondes, o Dr. Fernandinho, apresentou na Câmara Municipal de Mogi Guaçu o Projeto de Lei nº 14/2023.
O Projeto visa proibir que parentes consanguíneos, conjugal ou afim até o terceiro grau, ocupem cargos em comissão ou outras funções públicas remuneradas. A contratação de parentes de que se a Lei, se estende a todos os órgãos da Administração Pública, tais como: Executivo, Legislativo, Autarquias, Fundações, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas, sendo vedado também o nepotismo cruzado.
Caso a Lei seja aprovada e sancionada, os servidores atuais que se enquadram nas situações previstas nesta lei serão exonerados em prazo não superior a 60 dias.
A justificativa do vereador Dr. Fernandinho para a apresentação deste Projeto de Lei, é de que a prática do nepotismo é imoral, atende a um anseio da população e acompanha um movimento mundial contra a prática.
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Pensando também na acessibilidade o vereador Dr. Fernandinho apresentou também dois Projetos de lei voltados para pessoas com deficiência.
O Projeto de Lei nº 20/2023, autoriza o Poder Executivo a implantar em Mogi Guaçu o Plano Municipal Permanente de Eliminação de Barreiras, é uma proposta permanente de eliminação de barreiras que limite ou impeça a possibilidade de alcance para utilização, com segurança e autonomia dos espaços urbanos, mobiliários, equipamentos, edificações e transportes, por pessoa com deficiência.
Já o Projeto de Lei nº 19/2023, é sobre a divulgação das bengalas longas das cores branca, verde e branca com vermelho como meio de identificação de pessoas com diferentes níveis de deficiência visual, sendo uma forma de orientação da população.
As cores das bengalas identificam os seguintes níveis de deficiência visual: branca para pessoas cegas, verde para pessoas com baixa visão e branca com vermelho para pessoas surdocegas.
Continue readingJéferson apresenta projeto para que mulheres tenham acompanhante em procedimentos clínicos
O vereador e presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, Jéferson Luís da Silva, apresentou um Projeto de Lei para que mulheres tenham o direito de levar um acompanhante em procedimentos clínicos, especialmente quando for necessário a sedação.
De acordo com o vereador, tal medida é para dar mais segurança às mulheres. “Lamentavelmente nós já vimos cenas de abusos e de malfeitos contra as mulheres, pensando na segurança da mulher e na sua integridade é que demos entrada nesse Projeto de Lei”, pontuou o vereador.
A propositura garante à mulher a livre escolha de seu acompanhante, para qualquer procedimento realizado nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do município de Mogi Guaçu.
Jéferson espera garantir o apoio dos demais vereadores para que o Projeto seja aprovado e se torne Lei no município. Para o presidente a propositura deve ser um projeto coletivo da Câmara, já que se trata da segurança das mulheres.
O Projeto de Lei nº 22/2023 será lido na Sessão Ordinária de hoje, 13, e passará pelas comissões permanentes da Casa, antes de ser colocada em votação pelo presidente. Sendo aprovada em plenário, o Projeto segue para a sanção do prefeito Rodrigo Falsetti, para assim ter efeito de Lei.
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Jéferson apresenta projeto para que mulheres tenham acompanhante em procedimentos clínicos
O vereador e presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, Jéferson Luís da Silva, apresentou um Projeto de Lei para que mulheres tenham o direito de levar um acompanhante em procedimentos clínicos, especialmente quando for necessário a sedação.
De acordo com o vereador, tal medida é para dar mais segurança às mulheres. “Lamentavelmente nós já vimos cenas de abusos e de malfeitos contra as mulheres, pensando na segurança da mulher e na sua integridade é que demos entrada nesse Projeto de Lei”, pontuou o vereador.
A propositura garante à mulher a livre escolha de seu acompanhante, para qualquer procedimento realizado nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do município de Mogi Guaçu.
Jéferson espera garantir o apoio dos demais vereadores para que o Projeto seja aprovado e se torne Lei no município. Para o presidente a propositura deve ser um projeto coletivo da Câmara, já que se trata da segurança das mulheres.
O Projeto de Lei nº 22/2023 será lido na Sessão Ordinária de hoje, 13, e passará pelas comissões permanentes da Casa, antes de ser colocada em votação pelo presidente. Sendo aprovada em plenário, o Projeto segue para a sanção do prefeito Rodrigo Falsetti, para assim ter efeito de Lei.
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Apae de Mogi Guaçu recebe Moção de aplausos pelos 50 anos de fundação
Durante a Sessão Ordinária desta semana a Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovou por unanimidade a Moção 02/2023, que propõe a inserção em ata de votos de congratulações e aplausos com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) pelo transcurso de aniversário de 50 anos de fundação em Mogi Guaçu.
A Moção é de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, Jéferson Luís da Silva. “Nós sabemos do trabalho que é realizado pela Apae, uma entidade séria, que tem homens e mulheres a frente de um trabalho com muita dedicação, amor, respeito, carinho, e com isso, fazem dessa instituição um exemplo a ser seguido”, destacou Jéferson.
A Banda Especial Som do Coração dos alunos da Apae, fez uma apresentação, sob a regência de Jonnas Montana e tendo em sua formação: Gustavo (teclado), Giovani (bateria), Pedro (percurssão), Gabriela e Thaís. Fez-se presente também o presidente da Apae, Douglas William dos Santos, e parte da diretoria da entidade.
História
A associação foi fundada em 15 de fevereiro de 1973, na gestão do então Prefeito Carlos Nelson Bueno e com apoio de Maria Emília Silva, representante da Promoção Social de Mogi Guaçu e por Décio Mariotoni, na época, presidente da APAE de Mogi Mirim.
A Apae de Mogi Guaçu teve seu estatuto aprovado em assembleia realizada em 21 de fevereiro de 1973, na sede do Centro de Assistência Social de Mogi Guaçu (Casmoçu) e registrado no Cartório do 2° Oficio em 17 de abril do mesmo ano. O grupo formado para analisar e criar o Estatuto da entidade foi constituído por José Roberto Stabile, José Aladyr Rosa, Virgílio Caveanha, Décio Gonçalves e Mário Vedovello Filho.
Desde sua formação, a Apae tem por objetivo habilitar e reabilitar, por meio de um trabalho terapêutico, social e pedagógico, crianças, jovens e adultos dom deficiência intelectual ou com múltipla deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, promovendo ações de garantia e defesa de direitos, oferecendo todo o tipo de assistência social, cultural, terapêutica e educacional.
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Apae de Mogi Guaçu recebe Moção de aplausos pelos 50 anos de fundação
Durante a Sessão Ordinária desta semana a Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovou por unanimidade a Moção 02/2023, que propõe a inserção em ata de votos de congratulações e aplausos com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) pelo transcurso de aniversário de 50 anos de fundação em Mogi Guaçu.
A Moção é de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, Jéferson Luís da Silva. “Nós sabemos do trabalho que é realizado pela Apae, uma entidade séria, que tem homens e mulheres a frente de um trabalho com muita dedicação, amor, respeito, carinho, e com isso, fazem dessa instituição um exemplo a ser seguido”, destacou Jéferson.
A Banda Especial Som do Coração dos alunos da Apae, fez uma apresentação, sob a regência de Jonnas Montana e tendo em sua formação: Gustavo (teclado), Giovani (bateria), Pedro (percurssão), Gabriela e Thaís. Fez-se presente também o presidente da Apae, Douglas William dos Santos, e parte da diretoria da entidade.
História
A associação foi fundada em 15 de fevereiro de 1973, na gestão do então Prefeito Carlos Nelson Bueno e com apoio de Maria Emília Silva, representante da Promoção Social de Mogi Guaçu e por Décio Mariotoni, na época, presidente da APAE de Mogi Mirim.
A Apae de Mogi Guaçu teve seu estatuto aprovado em assembleia realizada em 21 de fevereiro de 1973, na sede do Centro de Assistência Social de Mogi Guaçu (Casmoçu) e registrado no Cartório do 2° Oficio em 17 de abril do mesmo ano. O grupo formado para analisar e criar o Estatuto da entidade foi constituído por José Roberto Stabile, José Aladyr Rosa, Virgílio Caveanha, Décio Gonçalves e Mário Vedovello Filho.
Desde sua formação, a Apae tem por objetivo habilitar e reabilitar, por meio de um trabalho terapêutico, social e pedagógico, crianças, jovens e adultos dom deficiência intelectual ou com múltipla deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, promovendo ações de garantia e defesa de direitos, oferecendo todo o tipo de assistência social, cultural, terapêutica e educacional.
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Apae de Mogi Guaçu recebe Moção de aplausos pelos 50 anos de fundação
Durante a Sessão Ordinária desta semana a Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovou por unanimidade a Moção 02/2023, que propõe a inserção em ata de votos de congratulações e aplausos com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) pelo transcurso de aniversário de 50 anos de fundação em Mogi Guaçu.
A Moção é de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, Jéferson Luís da Silva. “Nós sabemos do trabalho que é realizado pela Apae, uma entidade séria, que tem homens e mulheres a frente de um trabalho com muita dedicação, amor, respeito, carinho, e com isso, fazem dessa instituição um exemplo a ser seguido”, destacou Jéferson.
A Banda Especial Som do Coração dos alunos da Apae, fez uma apresentação, sob a regência de Jonnas Montana e tendo em sua formação: Gustavo (teclado), Giovani (bateria), Pedro (percurssão), Gabriela e Thaís. Fez-se presente também o presidente da Apae, Douglas William dos Santos, e parte da diretoria da entidade.
História
A associação foi fundada em 15 de fevereiro de 1973, na gestão do então Prefeito Carlos Nelson Bueno e com apoio de Maria Emília Silva, representante da Promoção Social de Mogi Guaçu e por Décio Mariotoni, na época, presidente da APAE de Mogi Mirim.
A Apae de Mogi Guaçu teve seu estatuto aprovado em assembleia realizada em 21 de fevereiro de 1973, na sede do Centro de Assistência Social de Mogi Guaçu (Casmoçu) e registrado no Cartório do 2° Oficio em 17 de abril do mesmo ano. O grupo formado para analisar e criar o Estatuto da entidade foi constituído por José Roberto Stabile, José Aladyr Rosa, Virgílio Caveanha, Décio Gonçalves e Mário Vedovello Filho.
Desde sua formação, a Apae tem por objetivo habilitar e reabilitar, por meio de um trabalho terapêutico, social e pedagógico, crianças, jovens e adultos dom deficiência intelectual ou com múltipla deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, promovendo ações de garantia e defesa de direitos, oferecendo todo o tipo de assistência social, cultural, terapêutica e educacional.
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Título de “Cidadão Guaçuano” é entregue ao bispo Luís de Oliveira Campos
Na noite desta segunda-feira, 13, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu realizou Sessão Solene para conceder o Título de “Cidadão Guaçuano” ao reverendíssimo senhor bispo Luís de Oliveira Campos, pelos relevantes serviços prestados à comunidade guaçuana.
O homenageado teve o seu nome indicado pelo vereador Luís Zanco Neto, o Luís Zanco da Farmácia, através do Decreto Legislativo nº 507/2020
A solenidade foi presidida pelo presidente do Legislativo Jéferson Luís da Silva, e secretariada pelo autor da honraria. Compuseram a mesa dos trabalhos o vice-prefeito Major Marcos Tuckumantel, a esposa do homenageado, a bispa Marinês Campos, o representante da Missão Jepan de Estiva Gerbi, o bispo Adilson Luiz, o representante da Igreja Presbiteriana de Mogi Guaçu, o pastor José Carlos Ravagnani, o representante da Comunidade Apostólica da Paz de Mogi Guaçu, pastor Pedro Paula Roque, os bispos da Igreja Poder e Unção, Anderson e Val.
Abrilhantaram o evento com os seus talentos a Banda Sinfônica da Corporação Musical "Marcos Vedovello" e a cantora Mayara Palmieri Araújo.
Participaram da Sessão Solene os vereadores: Adriano Luciano Rodrigues, o Adriano Guarda Batatinha; Amaraí de Oliveira Gomes, o Pezão; Fernando José Sibila Marcondes, o Dr. Fernandinho e Judite de Oliveira, a Delegada Judite de Oliveira.
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