Vereadores aprovaram 13 Projetos na sessão desta semana
Na Sessão Ordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 3, os vereadores aprovaram seis Projetos de Lei, três Projetos de Lei Complementar e dois Projetos de Decreto Legislativo.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem Do Dia
Veja aqui todos os Projetos votados na Sessão.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 10 de abril, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
Continue readingAtivista da causa animal recebe congratulações na Câmara
Nesta segunda-feira, 3, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovou o requerimento nº 139/2023, de autoria da vereadora Judite de Oliveira, que propôs voto de congratulações e aplausos ao munícipe César Guerreiro por sua atuação na denúncia, ação e resgate de animais que sofriam maus tratos em um canil clandestino localizado no bairro Jardim Canaã.
No último sábado, dia 1º, César Guerreiro, representante da Associação Cantinho dos Guerreiros, recebeu uma denúncia sobre maus tratos em um canil clandestino utilizado para reprodução de animais com o único propósito de lucro. Com a comprovação dos fatos, César solicitou apoio da Polícia Militar, do Centro de Controle de Zoonoses e da Secretaria Municipal de Bem-estar Animal, que resultou na prisão dos responsáveis pelos animais em condições precárias.
Os animais resgatados pelo Cantinho dos Guerreiros já estão recebendo todo apoio e cuidado necessário para se recuperarem dos traumas vividos no canil clandestino. César Guerreiro e sua companheira Rosângela Guerreira compareceram à Câmara Municipal para receber a homenagem e registrar uma foto no plenário com os vereadores.
Ordem do Dia – Sessão Ordinária de 03/04/2023
Pezão conquista mais de R$ 1 milhão junto ao deputado federal Alexandre Leite
O vereador Amaraí de Oliveira Gomes, o Pezão, esteve em Brasília essa semana buscando verbas para Mogi Guaçu. E sua persistência trouxe resultados. O deputado federal Alexandre Leite da Silva anunciou a destinação de R$ 1 milhão para a infraestrutura da cidade.
O deputado ressaltou que a destinação da verba é uma forma de agradecer a população de Mogi Guaçu por ter acreditado em seu projeto político. "Eu pedi ao prefeito, Rodrigo Falsetti, que o recurso seja destinado para o distrito de Martinho Prado Júnior e para as Chácaras Alvoradas, dois locais que necessitam de apoio na questão de infraestrutura", destacou o vereador.
Esta não é a primeira vez que o deputado Alexandre Leite destina recursos para Mogi Guaçu. No ano passado, ele já havia destinado mais de R$ 600 mil para o município, sendo R$ 500 mil para infraestrutura e um pouco mais de R$ 100 mil para custeio da Saúde.
Outras Conquistas
Além disso, o vereador Pezão também intermediou outras conquistas para o município. Através do deputado estadual Milton Leite Filho, ele conseguiu a quantia de R$ 300 mil para a Saúde e, através do deputado estadual Alex Madureira, mais R$ 200 mil para infraestrutura.
Aprovado Projeto de Lei que assegurado às mulheres a terem acompanhante em consultas médicas
A Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovou na última segunda-feira, 27, o Projeto de Lei nº 22/2023, que garante às mulheres o direito de serem acompanhadas durante consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados da cidade.
O Projeto é de autoria do presidente do Legislativo, o vereador Jéferson Luís da Silva. "Esse Projeto visa garantir direitos, em um mês importante que é o mês das mulheres, mês de março, e hoje esta Câmara de Leis, essa Casa, aprova este importante direito. Eu vejo que essa Casa sinaliza um grande avanço", destacou.
A medida foi aprovada por unanimidade e é considerada um importante avanço para os direitos das mulheres na cidade. O Projeto de Lei visa garantir o direito de acompanhante, que pode ser qualquer pessoa escolhida pela beneficiária, desde que seja exercido exclusivamente por ela.
Para exercer o direito, a beneficiária deverá fazer uma solicitação verbal ou escrita, que será registrada pelo setor de recepção do estabelecimento de saúde. Além disso, todos os estabelecimentos de saúde deverão assegurar a publicidade do direito, por meio de cartazes afixados em locais visíveis e de fácil acesso, e/ou outros meios de comunicação.
O direito ao acompanhante pode ser um importante suporte emocional e psicológico durante os procedimentos médicos. Após a aprovação do Projeto de Lei, agora ele aguarda a sanção do prefeito, Rodrigo Falsetti, para que tenha efeito de Lei.
Continue reading11 Projetos foram aprovados na Sessão Ordinária desta semana
Na Sessão Ordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 27, os vereadores aprovaram seis Projetos de Lei, três Projetos de Lei Complementar e dois Projetos de Decreto Legislativo.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem Do Dia
O Projeto de Lei nº 22/2023, foi aprovado através do substitutivo nº 1, fica assegurado às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do município de Mogi Guaçu. De autoria do vereador Jéferson Luís da Silva, segue para sanção do prefeito.
Aprovado o Projeto de Lei nº 30/2023, que dispõe sobre denominação de Benedito Antonio Pereira, a Alameda 04, localizada no Loteamento Ilhas do Caribe. De autoria do vereador Paulo Henrique Pereira, segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 41/2023, que dispõe sobre denominação de Acassio Gomes, a Estrada Municipal MGG 232, localizada no Distrito de Martinho Prado Júnior. De autoria do vereador Amarai de Oliveira Gomes, aprovado e segue para sanção do prefeito.
Aprovado o Projeto de Lei nº 44/2023, que dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 5.475, de 07 de junho de 2021 que dispõe sobre obrigatoriedade dos pet shops, clínicas e hospitais veterinários do município de Mogi Guaçu, quando constatarem indícios de maus tratos aos animais por eles atendidos e dá outras providências. De autoria do vereador Luiz Carlos Nogueira, segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2023, que dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Senhor LUCIANO POLICINANI DA SILVA. De autoria do vereador Luís Zanco Neto, foi aprovado.
Aprovado também o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2023, que dispõe sobre a concessão de título de "Cidadã Guaçuana" à Senhora MIRELA DRAGO POLICINANI DA SILVA.
O Projeto de Lei Complementar nº 17/2023, que altera dispositivos que especifica da Lei nº 2.775, de 16/07/1991, seus Anexos e dá outras providências. De autoria do prefeito municipal, foi aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar nº 18/2023, que concede Revisão Geral Anual e reajuste de vencimentos, salários e subsídios aos funcionários e servidores dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Mogi Guaçu, e dá outras providências. De autoria do prefeito municipal, segue para sanção.
O Projeto de Lei Complementar nº 19/2023, que concede Revisão Geral Anual e reajuste de vencimentos e salários aos funcionários e servidores do Poder Legislativo de Mogi Guaçu e dá outras providências. De autoria da Mesa Diretora, foi aprovado em regime de urgência.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 61/2023, que dispõe sobre revogação da Lei nº 5.226, de 25 de março de 2019. De autoria do vereador Jéferson Luís da Silva, segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 64/2023, que altera dispositivo da Lei nº 3.466, de 17/07/1997, e dá outras providências. De autoria do prefeito municipal, foi aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 3 de abril, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
Continue reading11 Projetos foram aprovados na Sessão Ordinária desta semana
Na Sessão Ordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 27, os vereadores aprovaram seis Projetos de Lei, três Projetos de Lei Complementar e dois Projetos de Decreto Legislativo.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem Do Dia
O Projeto de Lei nº 22/2023, foi aprovado através do substitutivo nº 1, fica assegurado às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do município de Mogi Guaçu. De autoria do vereador Jéferson Luís da Silva, segue para sanção do prefeito.
Aprovado o Projeto de Lei nº 30/2023, que dispõe sobre denominação de Benedito Antonio Pereira, a Alameda 04, localizada no Loteamento Ilhas do Caribe. De autoria do vereador Paulo Henrique Pereira, segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 41/2023, que dispõe sobre denominação de Acassio Gomes, a Estrada Municipal MGG 232, localizada no Distrito de Martinho Prado Júnior. De autoria do vereador Amarai de Oliveira Gomes, aprovado e segue para sanção do prefeito.
Aprovado o Projeto de Lei nº 44/2023, que dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 5.475, de 07 de junho de 2021 que dispõe sobre obrigatoriedade dos pet shops, clínicas e hospitais veterinários do município de Mogi Guaçu, quando constatarem indícios de maus tratos aos animais por eles atendidos e dá outras providências. De autoria do vereador Luiz Carlos Nogueira, segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2023, que dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Senhor LUCIANO POLICINANI DA SILVA. De autoria do vereador Luís Zanco Neto, foi aprovado.
Aprovado também o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2023, que dispõe sobre a concessão de título de "Cidadã Guaçuana" à Senhora MIRELA DRAGO POLICINANI DA SILVA.
O Projeto de Lei Complementar nº 17/2023, que altera dispositivos que especifica da Lei nº 2.775, de 16/07/1991, seus Anexos e dá outras providências. De autoria do prefeito municipal, foi aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar nº 18/2023, que concede Revisão Geral Anual e reajuste de vencimentos, salários e subsídios aos funcionários e servidores dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Mogi Guaçu, e dá outras providências. De autoria do prefeito municipal, segue para sanção.
O Projeto de Lei Complementar nº 19/2023, que concede Revisão Geral Anual e reajuste de vencimentos e salários aos funcionários e servidores do Poder Legislativo de Mogi Guaçu e dá outras providências. De autoria da Mesa Diretora, foi aprovado em regime de urgência.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 61/2023, que dispõe sobre revogação da Lei nº 5.226, de 25 de março de 2019. De autoria do vereador Jéferson Luís da Silva, segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 64/2023, que altera dispositivo da Lei nº 3.466, de 17/07/1997, e dá outras providências. De autoria do prefeito municipal, foi aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 3 de abril, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
Continue readingCâmara presta solidariedade à família do ex-vereador Airton Luiz Simões, que faleceu no último domingo
A Câmara Municipal de Mogi Guaçu expressa solidariedade à família do ex-vereador Airton Luiz Simões, que faleceu no último domingo, 26. Airton foi um vereador atuante durante a quinta Legislatura, entre os anos de 1964 a 1968, deixando sua marca na história da cidade.
O velório de Airton Luiz Simões aconteceu ontem, 27, na Praça da Bíblia, onde amigos e familiares se reuniram para prestar suas últimas homenagens. À tarde, o corpo foi sepultado no Cemitério da Praça da Bíblia, em uma cerimônia que contou com a presença de autoridades locais, além de membros da Câmara Municipal.
A Câmara Municipal reforça sua solidariedade à família neste momento de luto e agradece a Airton pelos serviços prestados à cidade. Sua memória será sempre lembrada nos anais desta Casa de Leis.
Continue reading