Vereadores aprovaram seis Projetos na Sessão Ordinária desta segunda

Na noite desta segunda-feira, 11, os vereadores da Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovaram dois Projetos de Lei, dois Projetos de Lei Complementar, um Projeto de Resolução e um Projeto de Decreto Legislativo.

 

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

 

Ordem do Dia

Aprovado Projeto de Lei Complementar nº 40/2023, que dispõe sobre a planta de zoneamento e do uso de solo do Município de Mogi Guaçu. De autoria do Prefeito Municipal, segue para sanção.

 

O Projeto de Lei nº 136/2023, que institui no âmbito do município de Mogi Guaçu o Festival do Chocolate e dá outras providências. De autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, foi aprovado e segue para sanção. Foi aprovado também a Emenda Supressiva nº 1 para o mesmo projeto.

 

Aprovado o Projeto de Lei nº 212/2023, que institui o "Dia do Psicólogo", no âmbito do Município de Mogi Guaçu, a ser comemorado no dia 27 de agosto de cada ano e dá outras providências. De autoria da vereadora Judite de Oliveira.

 

O Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2023, que dispõe sobre a concessão do Diploma de Reconhecimento ao Mérito Desportivo "Guaçu Paralímpico" aos cidadãos que especifica. De autoria do vereador Raphael de Godoy Locatelli, aprovado por unanimidade.

 

Aprovado o Projeto de Resolução nº 17/2023, que dispõe sobre a alteração de dispositivo que especifica da Resolução nº 45, de 08 de setembro de 1982 (Regimento Interno da Câmara Municipal). De autoria do vereador Amarai de Oliveira Gomes.

 

O Projeto de Lei Complementar nº 43/2023, que dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 1.559, de 13 de setembro de 2023. De autoria do Prefeito Municipal, aprovado em regime de urgência e segue para sanção.

 

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 25 de setembro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.

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Sulivan Rebouças de Andrade recebe o título de ‘Cidadão Guaçuano’

A Câmara Municipal de Mogi Guaçu homenageou na noite desta segunda-feira, 18, o advogado Sulivan Rebouças de Andrade com o título de "Cidadão Guaçuano".

O título foi concedido por meio do decreto legislativo nº 593/2023, de autoria do vereador Paulo Henrique Pereira, que fez uso da palavra e destacou a atuação do homenageado junto a comunidade guaçuana.

A Sessão Solene foi presidida pelo vereador Jéferson Luís da Silva, e secretariada pelo autor da honraria. Compuseram a mesa dos trabalhos ainda o vice-prefeito, Major Marcos Tuckumantel, o secretário de Turismo, Luiz Cláudio Soares de Paula, a presidente da 61ª Subção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Luciane Bonelli Pasqua, e o presidente do Conseg (Conselho de Segurança), Vicente Arthur Polito.

Participaram da solenidade os vereadores: Adriano Luciano Rodrigues (Adriano da Guarda Batatinha), Amaraí de Oliveira Gomes (Pezão), Fernando José Sibila Marcondes (Dr. Fernandinho), Liliane Helena Barbosa Chiarelli (Lili Chiarelli), Judite de Oliveira (Delegada Judite de Oliveira), Luís Zanco Neto, Natalino Tony Silva e Raphael de Godoy Locatelli.

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Sulivan Rebouças Andrade receberá título de ‘Cidadão Guaçuano’ na próxima segunda

O Presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, Vereador Jéferson Luís da Silva, tem a honra de convidar para a solenidade de entrega do título de  “Cidadão Guaçuano” ao Ilustríssimo Senhor Dr. Sulivan Rebouças Andrade, por iniciativa Vereador Paulo Henrique Pereira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade guaçuana.

 

Dia: 18 de setembro de 2023 (segunda-feira) – Horas: 19h

Local: Câmara Municipal de Mogi Guaçu

Rua José Colombo, 235 – Centro

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Câmara aprova a campanha ‘Natal Sem Fome’ para combater a fome no município

Na última segunda-feira, 11, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu reuniu-se em uma sessão ordinária para votar uma proposta de grande relevância para a comunidade guaçuana. O vereador Fernando José Sibila Marcondes, o Dr. Fernandinho, elaborou uma propositura para integrar ao calendário de eventos do município: a campanha "Natal Sem Fome".
Esta iniciativa tem como objetivo central combater a fome que aflige as famílias carentes de Mogi Guaçu e conscientizar a população sobre a importância desse combate. A campanha será realizada anualmente, todo segundo domingo do mês de dezembro, mobilizando a comunidade para contribuir ativamente na luta contra a insegurança alimentar.
Após a votação, o vereador Dr. Fernandinho enfatizou a importância de iniciar a campanha diretamente na Câmara Municipal, destacando a necessidade do poder público apoiar ações como o "Natal Sem Fome." 
Segundo dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), aproximadamente 2 bilhões de pessoas no mundo não consomem a quantidade suficiente de nutrientes e minerais necessários para uma vida saudável. Dentro desse grupo, cerca de 842 milhões de pessoas sofrem com a escassez de alimentos.
No contexto nacional, o Brasil também enfrenta desafios significativos relacionados à segurança alimentar. Mais de 21 milhões de brasileiros não têm acesso a alimentos todos os dias, enquanto 70,3 milhões vivem em situação de insegurança alimentar, de acordo com dados da ONU. Além disso, o país desperdiça aproximadamente 27 milhões de toneladas de alimentos a cada ano, o que ressalta a necessidade de iniciativas como essa campanha.

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Câmara aprova a campanha ‘Natal Sem Fome’ para combater a fome no município

Na última segunda-feira, 11, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu reuniu-se em uma sessão ordinária para votar uma proposta de grande relevância para a comunidade guaçuana. O vereador Fernando José Sibila Marcondes, o Dr. Fernandinho, elaborou uma propositura para integrar ao calendário de eventos do município: a campanha "Natal Sem Fome".
Esta iniciativa tem como objetivo central combater a fome que aflige as famílias carentes de Mogi Guaçu e conscientizar a população sobre a importância desse combate. A campanha será realizada anualmente, todo segundo domingo do mês de dezembro, mobilizando a comunidade para contribuir ativamente na luta contra a insegurança alimentar.
Após a votação, o vereador Dr. Fernandinho enfatizou a importância de iniciar a campanha diretamente na Câmara Municipal, destacando a necessidade do poder público apoiar ações como o "Natal Sem Fome." 
Segundo dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), aproximadamente 2 bilhões de pessoas no mundo não consomem a quantidade suficiente de nutrientes e minerais necessários para uma vida saudável. Dentro desse grupo, cerca de 842 milhões de pessoas sofrem com a escassez de alimentos.
No contexto nacional, o Brasil também enfrenta desafios significativos relacionados à segurança alimentar. Mais de 21 milhões de brasileiros não têm acesso a alimentos todos os dias, enquanto 70,3 milhões vivem em situação de insegurança alimentar, de acordo com dados da ONU. Além disso, o país desperdiça aproximadamente 27 milhões de toneladas de alimentos a cada ano, o que ressalta a necessidade de iniciativas como essa campanha.

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Parceria entre o CREF4/SP, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e Legislativo Guaçuano celebra o Dia do Profissional de Educação Física

Em uma emocionante cerimônia, o Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região de São Paulo (CREF4/SP), em colaboração com a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e o Legislativo Guaçuano, prestou uma calorosa homenagem aos profissionais de educação física de Mogi Guaçu, em comemoração ao Dia do Profissional de Educação Física,  celebrado no dia 1 de setembro.
A cerimônia foi conduzida pelo presidente da Câmara Municipal, Jéferson Luís da Silva, e secretariada pela vereadora Lili Chiarelli. A mesa de honra contou com a presença dos secretários municipais de Esporte e Lazer, Paulo César Moreira, de Habitação, Indústria e Comércio, Guilherme de Sousa Campos, e de Relações Institucionais, Alair Alves Júnior, e o secretário adjunto de Educação, Claiton Dal'Ava. Também participou do evento o 2º vice-presidente do CREF4/SP, Humberto Aparecido Panzetti.
A homenagem contou com a presença de vereadores do município, incluindo Adriano Luciano Rodrigues (Adriano da Guarda Batatinha), Fernando José Sibila Marcondes (Dr. Fernandinho), Judite de Oliveira (Delegada Judite de Oliveira), Luís Zanco Neto, Paulo Henrique Pereira e Raphael de Godoy Locatelli.
Ao todo, 10 profissionais de educação física foram homenageados por suas contribuições significativas para a comunidade de Mogi Guaçu. Os homenageados foram: Luciana de Oliveira Bueno, Raissa de Campos Oliveira, Diego Luis Galo, Ana Paula Vilela, Luís Antônio de Brito Galbes, Cássio José de Almeida, Maria Raquel Nunes Balico, Allan Archanjo de Paulo, Giovana Maximiamo Schiavo Pacobello e Adriane Canavezi.
Além das homenagens individuais, o evento também incluiu a entrega de uma homenagem benemérita para Maria Aparecida de Melo, reconhecendo todo o trabalho dedicado à comunidade através da educação física.
A iniciativa conjunta do CREF4/SP, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e do Legislativo Guaçuano celebrou não apenas os profissionais de educação física, mas também a valorização do esporte e da atividade física como elementos essenciais para uma comunidade saudável e vibrante.

 

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Alunos do Colégio Integrado São Francisco visitam a Câmara Municipal como parte do Projeto Cidadania

Nesta terça-feira, 12, cerca de 40 alunos do Colégio Integrado São Francisco, acompanhados pela coordenadora Moziara Ribeiro, a professora Giseli Fernandes Rodrigues e as auxiliares Nathália Gomes da Silva e Andréia Tonon Mota, embarcaram em uma jornada de aprendizado cívico ao visitarem a Câmara Municipal de Mogi Guaçu. Essa visita educacional faz parte do Projeto Cidadania, que tem como objetivo principal fomentar o envolvimento dos jovens na vida pública e contribuir para a formação de cidadãos mais conscientes e atuantes na sociedade.
Sob a orientação do servidor Alfredo Barzon, os estudantes foram conduzidos por um tour guiado pelas dependências da Câmara Municipal, proporcionando-lhes uma imersão no funcionamento dos três poderes fundamentais da democracia brasileira: Legislativo, Executivo e Judiciário. Durante a visita, Barzon explicou com clareza as funções essenciais do vereador, detalhou o significado de requerimentos, indicações e moções, além de descrever o processo de como as Sessões Ordinárias ocorrem e como um Projeto de Lei é originado.
O Projeto Cidadania, que promoveu essa visita enriquecedora, tem como missão essencial incentivar os jovens a se envolverem ativamente na vida pública e política, fornecendo-lhes conhecimentos práticos sobre o sistema democrático e o papel de cada cidadão no processo de tomada de decisões. Para os alunos do Colégio Integrado São Francisco, essa experiência foi uma oportunidade única de compreenderem melhor o funcionamento da democracia e a importância da participação cívica.

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Vereadores aprovam Projeto de Lei que institui a ‘Semana do Cerrado’ para promover conscientização sobre o bioma local

O Projeto de Lei 216/2023, de autoria do vereador Raphael de Godoy Locatelli, pretende incentivar a comunidade local a conhecer e valorizar o cerrado, especialmente o fragmento presente na Fazenda Campininha, localizada no distrito de Martinho Prado Júnior, às margens do rio Mogi Guaçu. Esta fazenda pública estadual é um verdadeiro tesouro natural, sendo a quarta área protegida mais antiga do Estado de São Paulo, com 81 anos de preservação, conforme o Decreto Estadual nº 12.500 de 07 de janeiro de 1942.

A Fazenda Campininha abriga um dos últimos remanescentes do cerrado no Estado, com uma diversidade de fitofisionomias que se estendem por 4.501,16 hectares de área. Além disso, a fazenda é classificada em duas Unidades de Conservação de Proteção Integral e uma Área Protegida. A Estação Ecológica e a Reserva Biológica de Mogi Guaçu englobam 1.450,75 hectares de área de Proteção Integral, destinados à preservação, pesquisa e atividades de educação ambiental. Essas áreas foram criadas com o objetivo de proteger as valiosas florestas de cerrado e Mata Atlântica, bem como os ecossistemas associados e o sistema meândrico do rio Mogi Guaçu presente no local.

O vereador Locatelli ressaltou a relevância do projeto: "Aqui na nossa cidade, temos a honra de possuir um dos últimos fragmentos do cerrado no estado de São Paulo, localizado na Fazenda Campininha. Este projeto tem um caráter educacional e visa despertar a consciência da comunidade sobre a importância desse bioma único e das medidas necessárias para sua preservação."

A "Semana do Cerrado" proposta pelo Projeto de Lei incluirá uma série de atividades, como visitas guiadas à Fazenda Campininha, eventos que discutirão a relevância do cerrado e possíveis ações de conservação, bem como atividades culturais que celebrarão as diversas formas de expressão artística relacionadas ao cerrado.

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Câmara aprova o pagamento de assistência financeira complementar aos profissionais de enfermagem

Na noite desta segunda-feira, 11, os vereadores da Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovaram em regime de urgência e por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 41/2023, que autoriza os pagamentos de assistência financeira complementar em cumprimento a Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022 e da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, aos profissionais ocupantes de cargos e empregos públicos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, mediante repasse financeiro da União.

Além da aprovação do Projeto da enfermagem outros três Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar foram aprovados em plenário.

 

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

 

Ordem do Dia

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 39/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno que especifica com encargos e cláusula de hipoteca a Empresa GLT LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA., e dá outras providências. De autoria do Prefeito Municipal, segue para sanção.

 

O Projeto de Lei nº 151/2023, que institui o "Dia Municipal da Academia Guaçuana de Letras", a ser comemorado anualmente no dia 25 de setembro e dá outras providências. De autoria da vereadora Judite de Oliveira, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.

 

Aprovado o Projeto de Lei nº 186/2023, que inclui no calendário Oficial de Eventos do Município de Mogi Guaçu a campanha "Natal Sem Fome", a ser realizada anualmente no segundo domingo do mês de dezembro, e dá outras providências. De autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, segue para sanção do prefeito.

 

O Projeto de Lei nº 216/2023, que institui no âmbito do Município de Mogi Guaçu a "SEMANA DO CERRADO" e dá outras providências. De autoria do vereador Raphael de Godoy Locatelli, foi aprovado e segue para sanção.

 

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 18 de setembro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.

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