12 Projetos são aprovados na Sessão Ordinária desta segunda-feira

Na noite desta segunda-feira, 30, os vereadores da Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovaram seis Projetos de Lei, três Projetos de Decretado Legislativo, um Projeto de Lei Complementar, um Projeto de Resolução e um Veto acolhido.

 

Visita

A prefeita de Estiva Gerbi, Claudia Botelho, acompanhou a Sessão Ordinária desta segunda-feira, demonstrando valorização do trabalho dos vereadores guaçuanos. Um dos aspectos mais notáveis da visita da prefeita foi o seu compromisso em apoiar e fortalecer a atuação das mulheres vereadoras no município.

 

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

 

Ordem do Dia

Acolhido por 10 votos a favor e um contra o Veto nº 4/2023 AO PLC 36/2023, que dispõe sobre acréscimo de § 6º ao Art. 168 da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município). De autoria do vereador Amarai de Oliveira Gomes. Veja aqui como cada vereador votou.

 

O Projeto de Lei Complementar nº 45/2023, que revoga a Lei Complementar nº 1.446, de 22/11/2021. De autoria do Prefeito Municipal, foi aprovado e segue para sanção.

 

Aprovado o Projeto de Lei nº 168/2022, que institui a Semana de Proclamação do Evangelho no município de Mogi Guaçu e dá outras providências. De autoria do vereador Natalino Antonio da Silva, segue para sanção do prefeito.

 

O Projeto de Lei nº 204/2023, na forma do Substitutivo nº 1, que institui a Política Pública para Prevenção e Tratamento da Doença de Alzheimer, no Município de Mogi Guaçu – SP. De autoria da vereadora Judite de Oliveira, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.

 

Aprovado o Projeto de Lei nº 244/2023, que institui o "Dia do Basquete", e dá outras providências. De autoria do vereador Raphael de Godoy Locatelli, segue para sanção do prefeito.

 

O Projeto de Lei nº 251/2023, que dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências. De autoria do Prefeito Municipal, foi aprovado e segue para sanção.

 

Aprovado o Projeto de Lei nº 254/2023, que dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências. De autoria do Prefeito Municipal, segue para sanção.

 

O Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2023, que determina realização de evento especial em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo. De autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, foi aprovado.

 

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2023, que dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Tenente-Coronel PM Antonio Roberto Catossi Junior. De autoria do vereador Jéferson Luís da Silva.

 

O Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2023, que dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Senhor Adriano Klin de Carvalho. De autoria da vereadora Liliane Helena Barbosa Chiarelli, foi aprovado.

 

Aprovado o Projeto de Resolução nº 18/2023, que cria a Frente Parlamentar da Revitalização da Região Central e Diversificação Comercial de Mogi Guaçu. De autoria do vereador Amarai de Oliveira Gomes.

 

O Projeto de Lei nº 266/2023, que dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências. De autoria do Prefeito Municipal, foi aprovado em regime de urgência especial e segue para sanção.

 

Moções

Aprovada a Moção nº 32/2023, que propõe aplausos à diretoria da Unimed Regional da Baixa Mogiana, pelo transcurso de 42 anos de profícuo serviço prestado às cidades de Mogi Guaçu, Mogi Mirim e Itapira. De autoria do vereadorFernando José Sibila Marcondes.

 

A Moção nº 33/2023, que propõe Moção de Aplausos ao Deputado Federal Marcelo Crivella, em apoio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 05/2023 no Congresso Nacional. De autoria da vereadora Liliane Helena Barbosa Chiarelli, foi aprovada também.

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Jéferson Luís apresenta requerimento de congratulações à professora Sandra Lima

A professora Sandra Lima recebeu votos de congratulações pela conquista do prêmio de "Melhor Empresa de Cursos em Formação em Educação". Os votos foram apresentados pelo Requerimento nº 406/2023, de autoria do vereador Jéferson Luís da Silva.

Sandra é representante da empresa Brinquedo Encantado, que possui sede em Mogi Guaçu, tendo como missão promover a educação musical e a contação de histórias, através de práticas lúdicas, bem como ofertar treinamento e capacitação à educadores em prol da valorização do ensino infantil.

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Jéferson Luís apresenta requerimento de congratulações à professora Sandra Lima

A professora Sandra Lima recebeu votos de congratulações pela conquista do prêmio de "Melhor Empresa de Cursos em Formação em Educação". Os votos foram apresentados pelo Requerimento nº 406/2023, de autoria do vereador Jéferson Luís da Silva.

Sandra é representante da empresa Brinquedo Encantado, que possui sede em Mogi Guaçu, tendo como missão promover a educação musical e a contação de histórias, através de práticas lúdicas, bem como ofertar treinamento e capacitação à educadores em prol da valorização do ensino infantil.

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Jéferson Luís apresenta requerimento de congratulações à professora Sandra Lima

A professora Sandra Lima recebeu votos de congratulações pela conquista do prêmio de "Melhor Empresa de Cursos em Formação em Educação". Os votos foram apresentados pelo Requerimento nº 406/2023, de autoria do vereador Jéferson Luís da Silva.

Sandra é representante da empresa Brinquedo Encantado, que possui sede em Mogi Guaçu, tendo como missão promover a educação musical e a contação de histórias, através de práticas lúdicas, bem como ofertar treinamento e capacitação à educadores em prol da valorização do ensino infantil.

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ACAG recebe congratulações pelo Dia da Consciência Negra

Membros da Associação Cultural Guaçuana (ACAG) estiveram na Câmara Municipal de Mogi Guaçu na noite desta segunda-feira, 30, para acompanhar a aprovação do Requerimento nº 408/2023, que ofereceu votos de congratulações a entidade pelo transcurso do "Dia da Consciência Negra", em 20 de novembro. Propositura essa apresentada pela vereadora delegada Judite de Oliveira.

A ACAG tem por objetivo promover, defender e divulgar os direitos humanos a partir de uma perspectiva geracional, defendendo ainda a construção de uma sociedade que respeite a diversidade, promova a integração étnico-racial, antirracista e ainda, desenvolvimento da consciência socioambiental.

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Dr. Fernandinho apresenta Moção de aplausos pela homenagem recebida pela vereadora Lili Chiarelli na Alesp

No último sábado a vereadora Liliane Helena Barbosa Chiarelli, a Lili Chiarelli, foi uma das 10 homenageadas com o Prêmio Mulheres em Destaque 2023, organizado pelas Mulheres Republicanas do Estado de São Paulo, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Diante do reconhecimento da vereadora em nível estadual a Câmara Municipal aprovou a Moção nº 30/2023, que propôs aplausos à Lili Chiarelli. A propositura é de autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, o Dr. Fernandinho.
Centenas de pessoas acompanharam o evento que homenageou 10 mulheres republicanas, que desempenham serviços relevantes em prol da mulher.

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Lili Chiarelli intermedia reunião entre o secretário da SSM com o deputado Rui Alves

Na tarde desta terça-feira, 24, a vereadora Lili Chiarelli esteve na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, juntamente com o secretário municipal de Serviços Municipais, Benito Aiello Júnior, e do presidente guaçuano do Republicanos Marcos Estancial. Onde foram recebidos pelo deputado estadual Rui Alves.

Lili intermediu o encontro entre o secretário municipal junto ao deputado. “Quero agradecer ao deputado Rui Alves por nos atender, pudemos apresentar algumas demandas da Secretaria de Serviços Municipais, que foram muito bem recebidas”, destacou a vereadora.

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Vereadores participam do evento de entrega de uniformes para alunos da rede municipal de ensino

Na tarde desta terça-feira, 24, os vereadores Jéferson Luís da Silva, Judite de Oliveira e Natalino Tony Silva participaram junto ao prefeito, Rodrigo Falsetti, da entrega dos kits de uniforme escolar para cerca de 100 crianças atendidas pelo Centro de Educação Infantil (CEI), antiga creche, Alzira Silva Vedovello "Dona Zizi", no Jardim Ypê VI.

A entrega será setorizada e os alunos do ensino infantil serão os primeiros a receber as vestes. Mais de 5.500 kits serão entregues nesta primeira etapa, que compreende os Centros de Educação Infantil (CEIs) e as Escolas Municipais de Ensino Infantil (EMEIs). Estão incluídas também as creches administradas pelas OSCs (Organizações da Sociedade Civil).

O presidente da Câmara, o vereador Jéferson da Silva, destacou que a entrega dos uniformes pela administração volta a acontecer após um hiato de 12 anos. “Uniformes de ótima qualidade, padronizado, que trará mais segurança e facilitar o dia a dia dos Pais”, destacou.

“Investir na Educação é investir no futuro” disse o prefeito Rodrigo Falsetti, que enfatizou que ele sempre acreditou que o uniforme escolar é uma obrigação da administração pública em oferecer. Falsetti também falou sobre o atraso na entrega dos kits, segundo ele a primeira licitação aberta as empresas não atenderam a qualidade esperada para os uniformes, o que foi necessário a abertura de um novo processo.

Para a vereadora Judite de Oliveira a importância do uniforme está no qusito de segurança. “É possível identificar a criança dentro e fora da escola, sempre fui a favor do uniforme, pois é de fácil identificação quem é aluno e em qual escola estuda, é até um auxílio para as forças de segurança”.

Natalino parabenizou o prefeito e o secretário de Educação, Paulo Paliari, pela entrega dos uniformes. “A entrega demorou, mas veio com muita qualidade, as mães ficarão contentes do material”, disse.

Ao final das etapas, serão mais de 17 mil kits distribuídos gratuitamente aos alunos de toda a rede municipal. O kit é composto por duas camisetas, duas bermudas ou shorts saia, uma calça e uma blusa.

 

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Dr. Fernandinho apresenta Moção de aplausos pela homenagem recebida pela vereadora Lili Chiarelli na Alesp

No último sábado a vereadora Liliane Helena Barbosa Chiarelli, a Lili Chiarelli, foi uma das 10 homenageadas com o Prêmio Mulheres em Destaque 2023, organizado pelas Mulheres Republicanas do Estado de São Paulo, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Diante do reconhecimento da vereadora em nível estadual a Câmara Municipal aprovou a Moção nº 30/2023, que propôs aplausos à Lili Chiarelli. A propositura é de autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, o Dr. Fernandinho.
Centenas de pessoas acompanharam o evento que homenageou 10 mulheres republicanas, que desempenham serviços relevantes em prol da mulher.

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