Autor: devripe

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 13, os vereadores aprovaram cinco Projetos de Lei e dois Projetos de Decreto Legislativo. Após o término da sessão o presidente convocou uma Sessão Extraordinária para a votação do Projeto de Lei nº 245/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024, aprovado por unanimidade.

 

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

 

Ordem do Dia

Aprovado o Projeto de Lei nº 50/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação no acesso às Escolas Municipais no âmbito de Mogi Guaçu – SP. De autoria da vereadora Judite de Oliveira, segue para sanção do prefeito.

 

O Projeto de Lei nº 198/2023, que dispõe sobre a instalação de banheiros rebaixados para crianças com nanismo em escolas e rodoviária no município de Mogi Guaçu. De autoria da vereadora Liliane Helena Barbosa Chiarelli, foi aprovado na forma da Emenda Modificativa nº 1, segue para sanção do prefeito.

 

Aprovado o Projeto de Lei nº 243/2023, que institui o "Dia do Atletismo", e dá outras providências. De autoria do vereador – Raphael de Godoy Locatelli, segue para sanção do prefeito.

 

O Projeto de Lei nº 258/2023, que institui o dia 18 de junho como Dia Municipal do Orgulho Autista e dá outras providências. De autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.

 

Aprovado o Projeto de Lei nº 263/2023, que institui no Calendário Oficial do Município de Mogi Guaçu, o Dia do Rosário da Virgem Maria. De autoria do vereador Natalino Antonio da Silva, segue para a sanção do prefeito.

 

O Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2023, que dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Senhor Paulo Sérgio Silva Mendes. De autoria da vereadora Judite de Oliveira, aprovado.

 

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2023, que dispõe sobre a concessão do Diploma "Zumbi dos Palmares" aos cidadãos que especifica. De autoria do vereador Amarai de Oliveira Gomes.

 

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 21 de novembro, terça-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.

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A situação crítica da estrada MGG-999, que conecta Martinho Prado ao bairro do Caju em Leme, esteve em pauta durante duas reuniões na semana passada na superintendência do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O vereador Amarai de Oliveira Gomes, o Pezão, mediado pelo deputado estadual Alex de Madureira, participou ativamente desses encontros nos dias 8 e 10 deste mês.
Há sete meses, as obras na referida estrada estão paralisadas, gerando transtornos significativos para a população e resultando recentemente em um acidente fatal na via. "Estou comprometido em resolver esse importante problema", afirmou o vereador Pezão.
No primeiro encontro, ocorrido no dia 8, Pezão se reuniu com Sérgio Codelo, Superintendente do DER, acompanhado de Fernando, engenheiro da Secretaria Municipal de Obras e Mobilidade, e Vinícios, secretário adjunto da Secretaria Municipal de Planejamento.
Já no dia 10, o vereador manteve uma segunda reunião, desta vez com Ananias Baptista da Silveira Junior, coordenador de projetos do DER, na companhia de Maurício, engenheiro da CG Engenharia, empresa responsável pela obra.
Durante a segunda reunião, foi exposto que a paralisação da obra ocorreu por razões questionáveis, como uma suposta incompatibilidade na compactação do solo, e a solicitação de um aditivo de 11% no contrato, proposta essa rejeitada pelo DER.
"Minha indignação é profunda diante dos graves transtornos causados à população. A prefeitura de Mogi Guaçu tomará as medidas legais necessárias para forçar a retomada ou eventual punição da CG Engenharia", declarou o vereador Pezão, demonstrando sua determinação em resolver esse impasse que impacta diretamente a comunidade local.

 

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Na noite desta segunda-feira, 6, os vereadores da Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovaram seis Projetos de Lei, três Projetos de Decretado Legislativo e um Projeto de Resolução.

 

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

 

Ordem do Dia

Aprovado o Projeto de Lei nº 126/2023, na forma do seu Substitutivo nº 1, que dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em pacientes diabéticos e dá outras providências. De autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, segue para sanção do prefeito.

 

O Projeto de Lei nº 195/2023, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos de Mogi Guaçu o dia do "Padeiro". De autoria da vereadora Liliane Helena Barbosa Chiarelli, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.

 

Aprovado o Projeto de Lei nº 220/2023, que dispõe sobre acréscimo de §§ ao Art. 14 da Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018. De autoria do vereador Luiz Carlos Nogueira, segue para sanção do prefeito.

 

O Projeto de Lei nº 226/2023, que dispõe sobre denominação de Paulo Bueno Rodrigues, o Reservatório de Água localizado no Jardim Ypê. De autoria do vereador Luís Zanco Neto, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.

 

Aprovado o Projeto de Lei nº 228/2023, que dispõe sobre denominação de Jeziel Correa da Fonseca, a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, localizada na Avenida Brasil. De autoria do vereador Amarai de Oliveira Gomes, segue para sanção do prefeito.

 

O Projeto de Lei nº 275/2023, que institui a Política Municipal de Educação Integral da Rede de Ensino Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências. De autoria do Prefeito Municipal, aprovado em regime de urgência e segue para sanção.

 

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2023, que dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Senhor ANTÔNIO DONIZETI BARBIERI DOS SANTOS. De autoria do vereador Raphael de Godoy Locatelli.

 

O Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2023, que dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadã Guaçuana" à Senhora CÉLIA CAMARGO LEÃO EDELMUTH. De autoria do vereador Raphael de Godoy Locatelli, foi aprovado em regime de urgência.

 

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Decreto Legislativo nº 52/2023, que dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito "Professor Paulo Freire" aos Mestres que especifica. De autoria do vereador Jéferson Luís da Silva.

 

O Projeto de Resolução nº 25/2023, que autoriza a Câmara Municipal de Mogi Guaçu a conceder bolsas de estágio e celebrar parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE. De autoria do vereador Jéferson Luís da Silva, foi aprovado em regime de urgência.

 

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 13 de novembro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.

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Nesta terça-feira, 31, os vereadores se reuniram na Câmara Municipal de Mogi Guaçu com representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), GCM (Guarda Civil Municipal), Conseg (Conselho Comunitário de Segurança) e Administração Pública, com o intuito de se discutir uma melhora na integração dessas instituições em prol de uma resposta mais eficiente nos atendimentos a população.

A reunião foi agendada após alguns vereadores apontarem reclamações de cidadãos quanto a demora no atendimento em emergências. O Corpo de Bombeiros e o Samu apresentaram aos presentes os dados estatísticos de atendimentos realizados na cidade, e se colocaram a disposição para se discutir uma melhor integração entre as instituições.

O secretário municipal de Segurança Pública, Paulo Henrique da Silva Gomes, disse querer que a GCM seja também incluída no Copom (Centro de Operações da Polícia Militar de São Paulo), onde é centralizada as ligações do 190. O secretário disse também que o GGIM (Gabinete de Gestão Integrada Municipal) será reativado.

Presente também na reunião o vice-prefeito, Major Marcos Tuckumantel, pontuou que uma instituição complementa a outra. “A Central Guaçuana de Inteligência e Monitoramento foi um passo muito importante para nossa cidade, e está aberta para os integrantes ocuparem a sua cadeira, tudo pode ser otimizado naquele espaço”, analisa o vice-prefeito.

Participaram da reunião os vereadores Adriano Luciano Rodrigues (Adriano da Guarda Batatinha), Fernando José Sibila Marcondes (Dr. Fernandinho), Jéferson Luís da Silva, Judite de Oliveira (Delegada Judite de Oliveira), Liliane Helena Barbosa Chiarelli (Lili Chiarelli), Luis Zanco Neto, Natalino Antonio da Silva (Natalino Tony Silva) e Paulo Henrique Pereira.

Marcaram presença os representantes: da Polícia Militar (Tenente PM Antunes), Polícia Civil (delegado Antonio de Souza), Corpo de Bombeiros (Capitão PM Erik, Tenente PM Laís e Capitão PM Michelin), Samu (David Zuin), Conseg (Vicente Arthur Polito) e GCM (Comandante Elzio Romualdo).

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A professora Sandra Lima recebeu votos de congratulações pela conquista do prêmio de "Melhor Empresa de Cursos em Formação em Educação". Os votos foram apresentados pelo Requerimento nº 406/2023, de autoria do vereador Jéferson Luís da Silva.

Sandra é representante da empresa Brinquedo Encantado, que possui sede em Mogi Guaçu, tendo como missão promover a educação musical e a contação de histórias, através de práticas lúdicas, bem como ofertar treinamento e capacitação à educadores em prol da valorização do ensino infantil.

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