Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 11, os vereadores aprovaram 12 Projetos de Lei, seis Projetos de Lei Complementar, três Projetos de Resolução, um Projeto de Decreto Legislativo e rejeitaram um Veto aposto pelo prefeito municipal.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Rejeitado o Veto nº 6/2023 ao Projeto de Lei nº 228/2023, que dispõe sobre denominação de Jeziel Correa da Fonseca, a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, localizada na Avenida Brasil. De autoria do vereador Amarai de Oliveira Gomes.
O Projeto de Lei Complementar nº 49/2023, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 385, de 16 de Abril de 2001, e dá outras providências. De autoria do Prefeito Municipal, foi aprovado e segue para sanção.
Aprovado na forma do Substitutivo nº 1 o Projeto de Lei nº 153/2023, que institui no âmbito do município de Mogi Guaçu, a campanha permanente de conscientização, orientação e prevenção à febre maculosa, e dá outras providências. De autoria do vereador Natalino Antonio da Silva, segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 196/2023, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos de Mogi Guaçu o dia dos "Filhos". De autoria da vereadora Liliane Helena Barbosa Chiarelli, foi retirado pela autora.
Aprovado o Projeto de Lei nº 203/2023, que dispõe sobre denominação de João Alves de Godoi, a Área Institucional, localizada no Loteamento Recanto dos Alves. De autoria do vereador Raphael de Godoy Locatelli, segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 221/2023, que institui no âmbito do município de Mogi Guaçu, a campanha permanente de conscientização e orientação sobre o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis e dá outras providências. De autoria do vereador Natalino Antonio da Silva, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
Aprovado o Projeto de Lei nº 225/2023, que institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município de Mogi Guaçu – SP, Festa das Tradições Nordestinas, a realizar na primeira semana do mês de outubro de cada ano, e dá outras providências. De autoria da vereadora Judite de Oliveira, segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 234/2023, que institui o "Dia do Atleta Paralímpico", e dá outras providências. De autoria do vereador Raphael de Godoy Locatelli, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
Aprovado na forma do Substitutivo nº 1 o Projeto de Lei nº 249/2023, que cria o programa de capacitação de agentes comunitárias de saúde para realização de acolhimento a vítimas de violência doméstica, denominado "Capacitando Quem Acolhe" e dá outras providências. De autoria da vereadora Liliane Helena Barbosa Chiarelli, segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 250/2023, que dispõe sobre a instituição do passeio ciclístico da família na semana do dia 08 de dezembro no município de Mogi Guaçu. De autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, foi aprovado na forma do Substitutivo nº 1 e segue para sanção do prefeito.
Aprovado o Projeto de Lei nº 262/2023, que institui no Calendário Oficial do Município de Mogi Guaçu, a "Semana Municipal de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a criança e ao adolescente" nos termos da Lei Federal nº 14.344, de 24 de maio de 2022, conforme especifica e dá outras providências. De autoria do vereador Natalino Antonio da Silva, segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 292/2023, que institui no Calendário Oficial do Município de Mogi Guaçu – SP a "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA RECICLAGEM", que tem como objetivo conscientizar sobre a importância da reciclagem para manutenção do meio ambiente e geração de renda e emprego. De autoria da vereadora Judite de Oliveira, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2023, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Guaçuano ao Senhor PEDRO LUCIANO. De autoria do vereador Paulo Henrique Pereira.
O Projeto de Resolução nº 26/2023, que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, da FRENTE PARLAMENTAR DE EMERGÊNCIAS CLIMÁTICAS, COMBATE ÀS ENCHENTES, INUNDAÇÕES E ALAGAMENTOS NA CIDADE DE MOGI GUAÇU. De autoria do Fernando José Sibila Marcondes, foi aprovado.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Resolução nº 27/2023, que dispõe sobre a criação de funções gratificadas na Câmara Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências. De autoria da Mesa Diretora.
O Projeto de Resolução nº 28/2023, que dispõe sobre o adicional de escolaridade e adicional de capacitação, dos servidores da Câmara Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências. De autoria da Mesa Diretora, foi aprovado em regime de urgência.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar nº 51/2023, que altera redação do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 1.237, de 11/12/2013. De autoria do Prefeito Municipal, segue para sanção.
O Projeto de Lei Complementar nº 52/2023, que altera a Lei Complementar nº 1.518, de 27/12/2022 e transfere competências que especifica da Secretaria Municipal de Habitação, Indústria e Comércio à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. De autoria do Prefeito Municipal, foi aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar nº 53/2023, que altera a denominação do emprego público de Administrador de Centro de Educação Infantil. De autoria do Prefeito Municipal, segue para sanção.
O Projeto de Lei Complementar nº 54/2023, que dá nova redação ao § 1º do art. 7º da Lei Complementar nº 1.524, de 27 de Dezembro de 2022. De autoria do Prefeito Municipal, foi aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar nº 55/2023, que dá nova redação ao "caput" do art. 1º da Lei Complementar nº 1.023, de 18 de Dezembro de 2009. De autoria do Prefeito Municipal, segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 300/2023, que dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências. De autoria do Prefeito Municipal, foi aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgância o Projeto de Lei nº 301/2023, que dispõe sobre a fixação dos valores das Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, e dá outras providências. De autoria da Mesa Diretora.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 5 de fevereiro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
Continue reading
