A acessibilidade ao deficiente visual ganhou um reforço em Mogi Guaçu. Isso porque foi sancionada a Lei nº5201/2019, que prevê a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas e a localização de faixa de pedestres. A Lei é de autoria do Vereador Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PSD) e foi sancionada em janeiro.
Sensível ao contato das pessoas por estar em relevo, o piso tátil tem a função principal de orientar a pessoa com deficiência visual quanto ao sentido seguro do deslocamento. Ele segue especificações técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Conforme a Lei, novos equipamentos que venham a ser instalados ou construídos já deverão conter a adaptação com o piso tátil. Os já existentes deverão ser adaptados de 5% a 10% ao ano.
Para o Vereador Chicão do Açougue, essa é uma importante conquista para a cidade. “A inclusão é sempre uma grande conquista. A acessibilidade é um direito e dar autonomia aos deficientes visuais é melhorar a qualidade de vida deles, de seus familiares e da população como um todo”, comemora o Vereador.
São exemplos de equipamentos previstos nesta Lei, telefones públicos, hidrantes, lixeiras, caixas de correio, quadros de avisos, bancos e mesas de praças, pontos de transporte público ou quaisquer outros que constituam obstáculos ao livre trânsito de pedestres portadores de deficiências visuais.
O que é piso tátil, segundo a ABNT
De acordo com ABNT, piso tátil é caracterizado por relevo e luminância contrastantes em relação ao piso que está ao redor, destinado a constituir alerta ou linha-guia, servindo de orientação perceptível por pessoas com deficiência visual. A Associação explica que são quatro suas funções principais:
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