Na Sessão desta segunda-feira, 29, os Vereadores votaram seis itens que estavam na Ordem do Dia e um Projeto em regime de urgência, de autoria do Prefeito Municipal. Também receberam no plenário, mediante requerimento aprovado pelos Vereadores, as representantes do Conselho Municipal de Direitos da Mulher.
Projeto em regime de urgência
O Executivo Municipal enviou para a votação da Câmera, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº107/2019 que dispõe sobre aumento do capital social da Proguaçu, Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu. Conforme o documento, fica autorizado o aumento em até R$ 1.320.000,00 o capital social da empresa. O Projeto foi votado de forma nominal (sendo chamado cada Vereador para votar) e foi aprovado por 7 votos a favor e 3 contrários, com uma abstenção. A votação pode ser lida aqui, item 7.
Vetos
Foram votados três vetos do Prefeito a Projetos aprovados. A votação em caso de vetos visa decidir se a Câmara acolhe ou rejeita o veto. Caso acolha, o Projeto é arquivado e, caso rejeite, o Projeto segue para ser sancionado e se tornar Lei. A votação ocorreu de forma nominal, sendo chamados individualmente para apresentar posição favorável ao contrária a cada um dos três vetos.
O primeiro veto analisado foi ao Projeto de Lei nº04/2019, de autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP). O Projeto Autoriza o Poder Executivo a reconhecer oficialmente no Município de Mogi Guaçu a Língua Brasileira de Sinais como língua de instrução e meio de comunicação da comunidade surda e prevê a presença de intérpretes em locais de atendimento ao público. O veto foi rejeitado pelos Vereadores e segue para se tornar Lei.
O segundo veto analisado foi ao Projeto de Lei nº24/2019 de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB). O Projeto extingue a taxa de religação do serviço de água e esgoto. Os Vereadores rejeitaram o veto e, portanto, o Projeto segue para se tornar Lei.
O terceiro veto foi ao Projeto de Lei nº49/2019 de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (PSD). O Projeto dispõe sobre remessa à Câmara de relatório das atividades desenvolvidas em prol da defesa e proteção dos animais no município. O veto também foi rejeitado pelos Vereadores e segue para se tornar Lei.
Projetos
Foi votado o Projeto de Lei Complementar nº10/2019 de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos que especifica das Leis Complementares nº141/1998 e nº435/2001, sobre a Estrutura de Administração da Faculdade Municipal Professor Franco Montoro. O Projeto foi aprovado em votação nominal por 8 votos a favor e 3 contrários. A votação pode ser lida aqui, item 4.
Foram votados, também, dois Projetos de Lei que dispõem sobre nome de ruas. Aprovados pelos Vereadores, seguem para sanção do Prefeito. Eles podem ser conferidos aqui, na Ordem do Dia, itens 5 e 6.
Conselho dos Direitos da Mulher, no Plenário
A convite do Presidente da Câmara, o Vereador Rodrigo Falsetti, estiverem presentes no Plenário a Secretária e porta voz do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Samantha Lodi e a Presidente do Conselho, Lamira Oliveira. Elas expuseram e debateram com os Vereadores acerca de ações do Conselho no município.
Requerimentos e Indicações
Os requerimentos votados pelos Vereadores podem ser conferidos aqui, clicar em Matérias do Expediente.
Próxima Sessão
A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 06 de maio, às 19 horas.
