Na Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, 13, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar, acolheram um Veto aposto pelo prefeito e aprovaram uma Moção de congratulações.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Acolhido o VETO TOTAL ao PL 127/2026, de autoria da Vereadora Eliete de Souza Borges que estabelece diretrizes para a utilização de recursos de telemedicina veterinária no âmbito da rede municipal de atendimento e proteção animal, e dá outras providências.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 33/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que renova prazos que especifica a Laticínio Brandão & Brandão Ltda., para cumprimento de encargos da doação autorizada pela Lei Complementar nº 1.594, de 01/04/2024. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 138/2026, de autoria do vereador Alexandro de Araújo, que dispõe sobre a transparência dos programas sociais de distribuição de cestas básicas no âmbito do município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Aprovado na forma do Substitutivo nº 1 e segue para sanção.
Aprovado na forma do Substitutivo nº 1 o Projeto de Lei nº 222/2026, de autoria do vereador Adriano Luciano Rodrigues, que autoriza o Município de Mogi Guaçu a realizar melhorias na estrutura e em áreas de lazer e esportes nos condomínios de interesse social destinados à população de baixa renda, e dá outras providências. Segue para sanção.
Aprovada a Moção nº 29/2026, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que propõe aplausos a Excelentíssima Senhora Doutora Bruna Marchese e Silva, Juíza Eleitoral da 216ª Zona Eleitoral de Mogi Guaçu, a Excelentíssima Senhora Doutora Carolina, Promotora Eleitoral, e os servidores da 216ª Zona Eleitoral, pelo destacado, eficiente e exemplar trabalho desenvolvido na condução e fiscalização do pleito eleitoral realizado em 04 de outubro de 2026.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 19 de outubro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.
