Na Sessão Ordinária realizada na noite de segunda-feira, 6, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovou um total de 8 projetos, entre propostas de lei complementar, projetos de lei e decreto legislativo.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 8/2026, de autoria da vereadora Eliete de Souza Borges, que dispõe sobre acréscimo de Artigos à Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município) e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 81/2026, de autoria do vereador Elias dos Santos, que institui a Semana Municipal de Retiros Culturais no âmbito do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 87/2026, de autoria do vereador Adriano Luciano Rodrigues, que dispõe sobre denominação de GCM Joaquim Osmar Prado o Posto de Atendimento do SAMAE da Vila Leila. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 88/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências. Aprovado na forma da Emenda Modificativa nº 1, de autoria do vereador Jéferson Luís da Silva. Segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2026, de autoria da Mesa Diretora, que concede férias ao Senhor Prefeito Municipal.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2026, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que dispõe sobre a concessão do diploma “Anna Nery” às Cidadãs que especifica. Aprovado.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 112/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por remanejamento de dotações orçamentárias, por redução no valor de R$ 516.502,37 (quinhentos e dezesseis mil, quinhentos e dois reais e trinta e sete centavos). Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 116/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Desenvolve SP, oferece garantias e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 13 de abril, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.
