Os vereadores da Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovaram na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 2, quatro Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem Do Dia
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 44/2024, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que dispõe sobre acréscimos de Artigos 171-A e 171-B na Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município). Segue para sanção do Prefeito.
O Projeto de Lei nº 161/2021, de autoria do vereador Luís Zanco Neto, que dispõe sobre a transparência no cumprimento da cota de aprendizagem nas contratações de obras e serviços da Administração Pública. Aprovado e segue para sanção do Prefeito.
Aprovado na forma da Emenda Supressiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 26/2024, de autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fazer constar o nome do autor do projeto arquitetônico e/ou projeto urbanístico e do responsável pela execução da obra nas edificações ou espaços urbanos licenciados no Município de Mogi Guaçu. Segue para sanção do Prefeito.
O Projeto de Lei nº 185/2024, de autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mogi Guaçu o “Dia Municipal da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica – DPOC”. Aprovado e segue para sanção do Prefeito.
Aprovado o Projeto de Lei nº 186/2024, de autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, que institui no Calendário Oficial do Município de Mogi Guaçu o “Mês do Encontro Empresarial”. Segue para sanção do Prefeito.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 9 de dezembro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.
