Na Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Mogi Guaçu nesta segunda-feira, 31, os vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei Complementar e um Projeto de Lei.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem Do Dia
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos que especifica do Código de Posturas (Lei nº 1.037, de 26/12/1973), dispondo sobre horários de funcionamento dos estabelecimentos, e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a remuneração da categoria funcional de Técnico em Radiologia, em cumprimento a sentença/acórdão judicial. Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que concede Revisão Geral Anual de vencimentos, salários e subsídios aos funcionários e servidores dos órgãos e entidades da Administração Municipal Direta e Indireta de Mogi Guaçu, e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, de autoria da Mesa Diretora, que concede Revisão Geral Anual de vencimentos e salários aos funcionários e servidores do Poder Legislativo de Mogi Guaçu e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 96/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por excesso de arrecadação no valor de R$ 12.032.855,51 (Doze milhões, trinta e dois mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e um centavos). Segue para sanção.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 7 de abril, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.
