Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 04, na Câmara Municipal de Mogi Guaçu, os Vereadores votaram dois vetos, três Projetos e dois Requerimentos com pedidos de informação. Esta foi a 35ª Sessão do ano.
Expediente
No Expediente foram votados os Requerimentos, que podem ser lidos aqui (clique em Matérias do Expediente). Os referentes a pedidos de informação são os de número nº408 e 414/2019. Estes e os demais foram aprovados.
Suspensão da Sessão
Os Vereadores receberam dois representantes de uma empresa proveniente de Santa Catarina, que está instalando uma escola de idiomas em Mogi Guaçu. O pedido de suspensão da Sessão foi feito pelo Vereador Luciano da Saúde e durou cerca de 10 minutos.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia foram votados os Projetos em pauta. Todos, bem como os vetos e as votações podem ser lidos aqui, na íntegra. Um deles, que estava em pauta, teve sua votação adiada pelo prazo de dez dias, a pedido do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho Documentos (PSDB), autor do Projeto. O pedido foi votado e aprovado por todos os Vereadores. Trata-se do Projeto de Lei nº217/2019, que dispõe sobre nova redação ao Art. 1º da Lei nº 5.332/2019.
Vetos
Foram votados dois vetos do Executivo Municipal a Projetos anteriormente aprovados pelos Vereadores. O primeiro foi o veto parcial ao Projeto de Lei (PL) nº27/2019 de autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP). Este institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo do Jiu Jitsu e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos do município. Com 10 votos contrários e uma ausência, o veto foi rejeitado e o Projeto segue para se tornar Lei.
O segundo veto deliberado foi o veto total ao PL nº209/2019, de autoria do Vereador Jéferson Luís da Silva (PROS), que dispõe sobre o serviço remunerado para transporte individual de passageiros oferecido e solicitado por aplicativos. Por sete votos favoráveis, dois contrários e duas ausências, o veto foi acolhido pelo Plenário.
Projetos votados
Em seguida foi votado o Projeto de Lei nº178/2019, de autoria do Vereador Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC), que dispõe sobre denominação de “Geraldo Passarelli”, a Rua 01, localizada no Loteamento Reserva do Lago. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.
Depois, foi votado o Projeto de Lei nº 230/2019, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre aumento do capital social da PROGUAÇU S/A – Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu. Por seis votos favoráveis, foi aprovado e segue para a sanção do Prefeito.
Na sequência, foi votado o Projeto de Decreto Legislativo nº40/2019, do Vereador Luciano Firmino Vieira, que dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Guaçuano” ao Major PM Adriano Daniel. Aprovado pelos parlamentares.
Próxima Sessão
A próxima Sessão Ordinária será dia 11 de novembro, às 19 horas.
