Na sessão ordinária desta segunda-feira, 21, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovou quatro Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e uma Moção.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 31/2026, de autoria do vereador Adriano Luciano Rodrigues, que dispõe sobre acréscimo do Art. 242-A na Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município). Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 184/2026, de autoria o vereador Amarai de Oliveira Gomes, que institui no Município de Mogi Guaçu o Programa “Praça do Autista”. Aprovado na forma do Substitutivo nº 1 e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 247/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos que especifica da Lei nº 5.972, de 22 de agosto de 2024, que reestrutura o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Mogi Guaçu (COMSEA). Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 252/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros recebidos do Governo do Estado de São Paulo, referentes ao Prêmio Excelência Educacional, às Associações de Pais e Mestres – APMs das unidades escolares contempladas, e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 259/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Serviço Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes e dá outras providências. Segue para sanção.
Aprovada também a Moção nº 26/2026, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que propõe aplausos à direção da empresa Ingredion Brasil – unidade de Mogi Guaçu, pelo relevante gesto de responsabilidade social e pela doação de uma ambulância ao município de Mogi Guaçu.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 28 de setembro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.