Na sessão ordinária desta terça-feira, 8, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovou um Projeto de Lei Complementar e uma Proposta de Emenda à LOM.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Aprovado Projeto de Lei Complementar nº 26/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 1.298, de 11 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Segue para sanção.
Adiado a votação do Projeto de Lei Complementar nº 30/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que acrescenta dispositivos que especifica à Lei Complementar nº 1.422, de 12 de maio de 2021, para estabelecer a jornada de trabalho das funções de confiança constantes de seus anexos, e dá outras providências.
A Proposta de Emenda à LOM nº 1/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera e acrescenta dispositivos ao art. 140 da Lei Orgânica do Município de Mogi Guaçu, para adequá-lo à Constituição Federal e às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo quanto às emendas individuais. Aprovado.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 14 de setembro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.