Câmara aprova LDO de 2027 em Sessão Extraordinária

A Câmara Municipal de Mogi Guaçu realizou, nesta segunda-feira, 29, uma Sessão Extraordinária logo após o encerramento da Sessão Ordinária. Na ocasião, os vereadores apreciaram o Projeto de Lei nº 158/2026, de autoria do Vice-Prefeito em Exercício, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LDO) de 2027 do município, além de outras providências.

O projeto foi aprovado em Turno Único, estabelecendo as diretrizes que irão orientar a elaboração do orçamento municipal para o próximo exercício financeiro.

Durante a votação, também foram analisadas duas emendas modificativas ao texto do projeto. A Emenda Modificativa nº 1, de autoria do vereador Alexandro de Araújo (PL), foi aprovada e passou a integrar o texto da proposta.

Já a Emenda Modificativa nº 2, apresentada pelo vereador Amarai de Oliveira Gomes (União Brasil), foi rejeitada pelo plenário.

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 158/2026, acrescido da Emenda Modificativa nº 1, a proposta segue para os demais trâmites legais.

Vereadores acolhem dois Vetos e aprovam duas Moções na Sessão desta semana

Na sessão ordinária desta segunda-feira, 29, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovou duas Moções e acolheu dois Vetos apostos pelo Prefeito Municipal.

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

Ordem do Dia

Acolhido o Veto nº 4/2026 do Prefeito Municipal, ao PL 134/2026, de autoria do Ver. Alexandro de Araújo, que dispõe sobre denominação de Praça LIDIA MARQUES DE SOUZA o Sistema de Lazer 02 que especifica, localizada no Jardim Canaã II, e dá outras providências.

O Veto nº 3/2026 do Prefeito Municipal, ao PL 135/2026, de autoria do Ver. Alexandro de Araújo, que dispõe sobre denominação de Praça EULALIA ORRU DE ARAÚJO o Sistema de Lazer 03 que especifica, localizada no Jardim Canaã II, e dá outras providências. O Veto foi acolhido.

Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que prorroga prazos que especifica a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, inscrita no CNPJ nº 43.419.613/0001-70, para cumprimento de encargos de doação autorizada pela Lei Complementar nº 1.416, de 14/04/2021, alterada pela Lei Complementar nº 1.536, de 27/03/2023. Foi adiado por 60 dias a pedido do vereador Adriano Luciano Rodrigues.

Aprovado a Moção nº 19/2026, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que propõe aplausos e congratulações ao meliponicultor Marcos Antônio Cavalheri pelo destaque obtido em concurso nacional de mel de abelhas nativas sem ferrão.

A Moção nº 20/2026, de autoria do vereador Elias dos Santos, que propõe aplausos à diretoria da Agência missionária Ágape pela excelência de sua atuação evangelizadora e social. Aprovado.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 3 de agosto, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.