Na sessão ordinária desta segunda-feira, 25, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovou seis Projetos de Lei e dois Projetos de Decreto Legislativo.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Aprovado na forma do Substitutivo nº 1 o Projeto de Lei nº 28/2026, de autoria do vereador, Paulo Henrique Pereira, que dispõe sobre a implantação de passagem de fauna, possibilitando a segura transposição da fauna, sob ou sobre estradas e rodovias no município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 131/2026, de autoria do vereador Alexandro de Araújo, que dispõe sobre denominação de Praça Pastora NEUSA RABELO RODRIGUES a área institucional que especifica, localizada no Jardim Santa Cecília, e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 132/2026, de autoria do vereador Alexandro de Araújo, que dispõe sobre denominação de Praça Pastor ROMEU RODRIGUES a área institucional que especifica, localizada no Jardim Santa Cecília, e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 133/2026 de autoria do vereador Marçal Georges Damião, que dispõe sobre a responsabilidade pela limpeza, conservação, reparação e restituição de áreas públicas utilizadas para realização de eventos no Município de Mogi Guaçu, estabelece obrigações aos organizadores, autoriza a exigência de caução e prevê sanções administrativas em caso de descumprimento. Aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 135/2026, de autoria do vereador Alexandro de Araújo, que dispõe sobre denominação de Praça EULALIA ORRU DE ARAÚJO o Sistema de Lazer 03 que especifica, localizada no Jardim Canaã II, e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 166/2026, de autoria do Vice-Prefeito em Exercício, que declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança de Mogi Guaçu – “CONSEG” e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 167/2026, de autoria do Vice-Prefeito em Exercício – Declara de Utilidade Pública o “Centro Terapêutico Viva Vida de Mogi Mirim” e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026, de autoria do vereador Alexandro de Araújo, que institui a Medalha e o Diploma do Sesquicentenário de Emancipação Político-Administrativa do município de Mogi Guaçu no âmbito do Poder Legislativo. Aprovado.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2026, de autoria do vereador Jéferson Luís da Silva, que dispõe sobre a concessão do Diploma “Policial Destaque do Ano” aos Agentes de Segurança do Estado que especifica.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 1° de junho, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.
