Na Sessão Ordinária realizada na tarde de segunda-feira, 4, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovou um total de 17 proposituras, entre projetos de lei, decretos legislativos e veto.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Acolhido o veto total aposto Prefeito Municipal ao Projeto de Lei Complementar, de autoria da Vereadora Ângela Maria de Farias, que dispõe sobre acréscimo de dispositivo na Lei nº 766, de 04 de janeiro de 1971 (Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado).
O Projeto de Lei nº 4/2026, de autoria do Vereador Paulo Henrique Pereira, que cria o Selo “Empresa Parceira da Cidade na Geração do Primeiro Emprego”, de reconhecimento às empresas que adotem ações comprovadas de incentivo à contratação de pessoas em seu primeiro emprego em Mogi Guaçu. Aprovado na forma do Substitutivo nº 1 e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 142/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 145/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de emendas impositivas que especificam. Aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 146/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de emenda impositiva que especifica. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 147/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de emenda impositiva que especifica. Aprovado e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 155/2026, de autoria do Vice-Prefeito em Exercício, que dispõe sobre alteração de emendas impositivas que especificam. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 156/2026, de autoria do Vice-Prefeito em Exercício, que dispõe sobre alteração de emendas impositivas que especificam. Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 157/2026, de autoria do Vice-Prefeito em Exercício, que dispõe sobre alteração de emendas impositivas que especificam. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 159/2026, de autoria do Vice-Prefeito em Exercício, que dispõe sobre alteração de emenda impositiva que especifica. Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 160/2026, de autoria do Vice-Prefeito em Exercício, que dispõe sobre alteração de emendas impositivas que especificam. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 161/2026, de autoria do Vice-Prefeito em Exercício, que dispõe sobre alteração de emendas impositivas que especificam. Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 162/2026, de autoria do Vice-Prefeito em Exercício, que dispõe sobre alteração de emenda impositiva que especifica. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 163/2026, de autoria do Vice-Prefeito em Exercício, que dispõe sobre alteração de emenda impositiva que especifica. Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 164/2026, de autoria do Vice-Prefeito em Exercício, que dispõe sobre alteração de emendas impositivas que especificam. Segue em sanção.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2026, de autoria do vereador Alexandro de Araújo, que dispõe sobre nova redação ao Art. 2º do Decreto Legislativo nº 663, de 18 de março de 2025. Aprovado em regime de urgência.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2026, de autoria do vereador Adriano Luciano Rodrigues, que dá nova redação ao Inciso III do art. 3º do Decreto Legislativo nº 437, de 14 de novembro de 2017.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 11 de maio, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.