Na Sessão Ordinária realizada na noite de segunda-feira, 23, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovou um total de 11 projetos, entre propostas de lei complementar, projetos de lei e decreto legislativo, além de duas moções.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar nº 12/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nova redação ao Art. 1º da Lei Complementar nº 1.693, de 18 de março de 2026. Segue para sanção.
O Projeto de Lei Complementar nº 13/2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre nova redação ao Art. 1º da Lei Complementar nº 1.694, de 18 de março de 2026. Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 80/2026, de autoria do vereador Adriano Luciano Rodrigues, que dispõe sobre supressão do Art. 5º e seu parágrafo único da Lei nº 4.682, de 26 de agosto de 2011. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 82/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 83/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de emendas impositivas que especificam e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 84/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de emendas impositivas que especificam e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 85/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Mogi Guaçu a aderir ao objeto de Assistência Social incluído ao Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde “08 de Abril”. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 98/2026, de autoria do vereador Natalino Antonio da Silva, que dispõe sobre nova redação ao Art. 2º da Lei nº 6.317, de 18 de março de 2026. Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 99/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 1.682.680,57 (Um milhão, seiscentos e oitenta e dois mil, seiscentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 100/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por excesso de arrecadação no valor de R$ 12.509,92 (doze mil, quinhentos e nove reais e noventa e dois centavos). Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026, de autoria do vereador Alexandro de Araújo, que institui a Medalha e o Diploma do Sesquicentenário de Emancipação Político-Administrativa do município de Mogi Guaçu no âmbito do Poder Legislativo.
Aprovada a Moção nº 5/2026, de autoria do vereador Elias dos Santos, que propõe aplausos a Diretoria e funcionários da EMIA Escola Municipal de Iniciação Artística pelo transcurso de 40 ano de fundação.
Aprovada a Moção nº 6/2026, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que propôe repúdio da CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU ao Projeto de Lei nº 5.942, de 2.025, em tramitação na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo – SENATUR e do Comitê Intersetorial de Investimento no Turismo.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 30 de março, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.
