Na Sessão Ordinária realizada na noite de segunda-feira, 16, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovou um total de 11 projetos, entre propostas de lei complementar, projetos de lei e decreto legislativo, além de duas moções.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem Do Dia
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar nº 9/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nova redação ao “caput” do Art. 26 da Lei Complementar nº 1.524, de 27 de dezembro de 2022. Segue para sanção.
O Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que concede Revisão Geral Anual de Vencimentos, Salários e Subsídios aos funcionários e servidores dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Mogi Guaçu, e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência e segue para Sanção
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, de autoria da Mesa Diretora, que concede Revisão Geral Anual de vencimentos e salários aos funcionários e servidores do Poder Legislativo de Mogi Guaçu e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 256/2025, de autoria do vereador Elias dos Santos, que institui no Município de Mogi Guaçu o Dia Municipal do Arquiteto, a ser comemorado anualmente no dia 06 de outubro. Aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 331/2025, de autoria do vereador Natalino Antonio da Silva, que declara como bem integrante do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Mogi Guaçu a Igreja de Nossa Senhora da Conceição Aparecida. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 93/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 2.626.786,20 (Dois milhões, seiscentos e vinte e seis mil, setecentos e oitenta e seis reais e vinte centavos). Aprovado em regime de urgência e segue para Sanção
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 94/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por remanejamento de dotações orçamentárias, por redução no valor de R$ 2.609.637,50 (dois milhões, seiscentos e nove mil, seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 95/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por excesso de arrecadação no valor de R$ 994.910,00 (novecentos e noventa e quatro mil, novecentos e dez reais). Aprovado em regime de urgência e segue para Sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2026, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que dispõe sobre a concessão de diploma comemorativo ao “Dia Internacional da Mulher”.
A Moção nº 3/2026, de autoria do vereador Luís Zanco Neto, que propõe repúdio da CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, ao Projeto de Lei nº 1.027/25 de autoria da Deputada Federal Fernanda Pessoa, que altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico. Aprovada por unanimidade.
Aprovada a Moção nº 4/2026, de autoria do vereador Elias dos Santos, que propõe aplausos a servidora pública Encarnação Aparecida Dalbo Silva, pelo transcurso de 38 anos de exercício público.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 23 de março, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.
