Vereadores aprovam cinco projetos na Sessão desta segunda

Na tarde desta segunda-feira, 23, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu realizou a sua 4ª Sessão Ordinária, sendo aprovados três Projetos de Lei Complementar  e dois Projetos de Lei.

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

Ordem Do Dia

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos que especifica da Lei nº 1.037, de 26/12/1973 (Código de Posturas do Município), e dá outras providências. Aprovado com os votos contrários dos vereadores: Alexandro de Araújo, Amarai de Oliveira Gomes e Paulo Henrique Pereira. Segue para sanção.

O Projeto de Lei Complementar nº 3/2026, de autoria da vereadora Angela Maria de Farias, que dispõe sobre acréscimo de dispositivo na Lei nº 766, de 04 de janeiro de 1971 (Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado). Aprovado e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 4/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do Museu Histórico Municipal “Hermínio Bueno”. Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 295/2025, de autoria da vereadora Eliete de Souza Borges, que cria o Programa Municipal de Garantia de Matrícula para Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em unidades escolares da rede pública municipal próximas à residência ou local de trabalho dos responsáveis legais e dá outras providências. Aprovado na forma da Emenda Supressiva nº 1, segue para sanção.

Retirado a pedido do autor o Projeto de Lei nº 361/2025, de autoria do Prefeito Municipal. que institui o Programa “Atestado Consciente”, no âmbito do município de Mogi Guaçu – SP, estabelece critérios e diretrizes para a emissão de atestados médicos nas unidades públicas de saúde, e da outras providências.

Aprovado o Projeto de Lei nº 8/2026, de autoria do vereador Paulo Henrique Pereira, que dispõe sobre denominação de Celino Antônio Soares, o Campeonato de Futebol Amador Quarentão de Mogi Guaçu. Segue para sanção.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 9 de março, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.

Seis proposituras foram apreciadas na Sessão Ordinária desta segunda

Na tarde desta quinta-feira, 19, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu realizou a sua 3ª Sessão Ordinária, sendo aprovados quatro Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e uma Proposta de Emenda à LOM.

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

Ordem Do Dia

Aprovado o Projeto de Lei nº 335/2025, de autoria do vereador Natalino Antonio da Silva, que declara a festa em louvor a São Benedito como Patrimônio Cultural, Turístico e Imaterial do município de Mogi Guaçu, e dá outras providências. Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 353/2025, de autoria do vereador Paulo Henrique Pereira, que institui a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia no âmbito da cidade de Mogi Guaçu – SP. Aprovado e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria da vereadora Eliete de Souza Borges, que institui e inclui a Semana Municipal do Desporto Escolar nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino no Calendário Oficial de Eventos do município e dá outras providências. Segue para sanção.

A Proposta de Emenda à LOM nº 3/2025, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que dispõe sobre acréscimo de Inciso XXI ao art. 212 da Lei Orgânica do Município. Aprovado em 2ª Discussão.

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar nº 5/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis de propriedade do Município e dá outras providências. Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 362/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre concessão administrativa de uso de área pública que especifica à União Central Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia (Associação Paulista Central – Igrejas) e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 23 de fevereiro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.

Credenciamento nº 001/2026 – Processo Administrativo nº 100/2025

AVISO/ EXTRATO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

A CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU faz público que se encontra aberto o CREDENCIAMENTO Nº 01/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100/2025, INEXIGIBILIDADE Nº 01/2026, cujo objeto é a Contratação de pessoas jurídicas, agências de viagens e companhias aéreas, para prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais, em linhas regulares, compreendendo os serviços de pesquisa, cotação, reserva, emissão, remarcação, alteração, cancelamento e reembolso, sob demanda, para atendimento às atividades institucionais do Poder Legislativo Guaçuano, com fundamento no art. 79, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.

O período de envio das propostas será a partir de 20/02/2026 com prazo de 120 meses.

Disponibilização do edital site: www.camaramogiguacu.sp.gov.br – Portal da Transparência/Licitações e Contratos e https://www.gov.br/pncp/pt-br – Portal Nacional de Compras Públicas.

Esclarecimentos através dos e-mails:
protocolo@camaramogiguacu.sp.gov.br
patrimonio@camaramogiguacu.sp.gov.br
alfredo.barzon@camaramogiguacu.sp.gov.br

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16 Projetos são apreciados na Sessão Ordinária desta segunda

Na tarde desta segunda-feira, 9, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu realizou a sua 2ª Sessão Ordinária, sendo aprovados 13 Projetos de Lei, rejeitados dois Vetos e acolhido um Veto.

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

Ordem Do Dia

Rejeitado o VETO TOTAL ao PL 216/2025, aposto pelo Prefeito Municipal, de autoria do Vereador Alexandro de Araújo, que dispõe sobre a divulgação e fortalecimento da Política Municipal de Transparência no âmbito dos órgãos públicos municipais, e dá outras providências.

O VETO TOTAL ao PL 252/2025, aposto pelo Prefeito Municipal, de autoria do Vereador Amarai de Oliveira Gomes, que dispõe sobre o direito ao transporte público municipal gratuito para pessoas com amputação e dá outras providências. Acolhido.

Rejeitado o VETO TOTAL, ao PL 284/2025, aposto pelo Prefeito Municipal, de autoria do Vereador Luís Zanco Neto, que torna obrigatória, no âmbito do município de Mogi Guaçu, a venda fracionada de medicamentos, tipo ampolas injetáveis (venda a granel).

O Projeto de Lei nº 236/2025, de autoria do vereador Elias dos Santos, que institui o Dia Municipal do Fotógrafo em Mogi Guaçu e dá outras providências. Aprovado na forma da Emenda Supressiva nº 1, segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Lei nº 312/2025, de autoria do vereador Marçal Georges Damião, que torna obrigatório afixar em lugar visível um QR CODE contendo informações de Médicos plantonistas e do responsável pelo plantão, na rede pública de saúde, no município de Mogi Guaçu, e dá outras providências. Sege para sanção.

O Projeto de Lei nº 332/2025, de autoria do vereador Natalino Antonio da Silva, que declara a festa em louvor a Nossa Senhora das Graças como Patrimônio Cultural, Turístico e Imaterial do município de Mogi Guaçu, e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Lei nº 348/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a revogação de leis de utilidade pública, em face de decisão proferida na ação direta de inconstitucionalidade nº 2263571-87.2024.8.26.0000, e dá outras providências. Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 7/2026, de autoria do vereador Paulo Henrique Pereira, que dispõe sobre denominação de Antônio Vitor dos Santos (Toninho Luxa), o Campeonato de Futebol Amador de Mogi Guaçu. Aprovado e segue para sanção.

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 42/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nova redação a dispositivos que especificam da Lei nº 5.567, de 11 de janeiro de 2022. Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 43/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de emenda impositiva que especifica e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 44/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de emendas impositivas que especificam e dá outras providências. Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 45/2026 – Prefeito Municipal – Dispõe sobre alteração de emenda impositiva que especifica. Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 46/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por remanejamento de dotações orçamentárias, por redução no valor de R$ 12.157.199,93 (doze milhões, cento e cinquenta e sete mil, cento e noventa e nove reais e noventa e três centavos). Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 47/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por remanejamento de dotações orçamentárias, por redução no valor de R$ 1.145.760,00 (um milhão, cento e quarenta e cinco mil, setecentos e sessenta reais). Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 48/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a Fundação Educacional Guaçuana – FEG, a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.433.803,62 (nove milhões, quatrocentos e trinta e três mil, oitocentos e três reais e sessenta e dois centavos). Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 49/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a Fundação Educacional Guaçuana – FEG, a efetuar a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.270.000,00 (um milhão, duzentos e setenta mil reais) para atender demanda com o termo de colaboração firmado com a Organização da Sociedade Civil – Associação Educacional Maria do Carmo/AEMC em programa previsto no termo de colaboração. Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 19 de fevereiro, quinta-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.

Primeira Sessão Ordinária do ano aprova quatro projetos

Na Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, 2, na Câmara Municipal de Mogi Guaçu os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Resolução.

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

Ordem Do Dia

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 64/2025, de autoria da vereadora Eliete de Souza Borges, que dispõe sobre acréscimo de Artigos à Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município). Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 261/2025, de autoria do vereador Natalino Antonio da Silva, que institui o Programa Municipal de Doação de Calçados Avulsos para pessoas com deficiência Unilateral nos membros Inferiores (Unípedes), e dá outras providências. Aprovado na forma da Emenda Supressiva nº 1, segue para sanção.

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 35/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 8.558.913,71 (oito milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, novecentos e treze reais e setenta e um centavos). Segue para sanção.

O Projeto de Resolução nº 1/2026, de autoria do vereador Amarai de Oliveira Gomes, que autoriza, excepcionalmente, a adoção do sistema de deliberação remota, destinado a viabilizar a participação de vereadores, quando da realização de sessões ordinárias e extraordinárias, por meio de recursos digitais, e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 9 de fevereiro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.