Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 274/2025, de autoria do vereador Luís Zanco Neto, que dispõe sobre revogação da Lei nº 6.066, de 14 de fevereiro de 2025. Segue para aprovação.
O Projeto de Resolução nº 17/2025, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que dispõe sobre a autorização para concessão de Cestas Natalinas aos Servidores da Câmara Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 40/2025, de autoria do vereador Elias dos Santos, que dispõe sobre acréscimo de Art. 363-B, à Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973, que institui o Código de Posturas de Mogi Guaçu e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei Complementar nº 45/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nova redação ao Art. 1º da Lei Complementar nº 1.244, de 07 de maio de 2014 e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 46/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre concessão de novo prazo para cumprimento dos encargos de doação que especifica, e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 271/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo VII, no Capítulo II, Das Metas Fiscais, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências, Lei Ordinária nº 6.151, de 02/07/2025. Aprovado e segue para sanção.
Aprovada a Moção nº 31/2025, de autoria do vereador Elias dos Santos, que propõe aplausos a Pastora Ângela Maria Nora Ribeiro e Thais Regiane Ribeiro da Silva, pela realização de ação social em alusão ao transcurso do Dia das Crianças.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 20 de outubro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.