Na Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Mogi Guaçu nesta segunda-feira, 6, os vereadores aprovaram sete Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e duas Moções.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem Do Dia
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 277/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a Fundação Educacional Guaçuana – FEG, a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar, por superavit financeiro (apurado no balanço patrimonial), no valor de R$ 2.396.000,00 (dois milhões, trezentos e noventa e seis mil reais). Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 278/2025 de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAMAE, de Mogi Guaçu a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais). Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 279/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.902.819,00 (um milhões novecentos e dois mil, oitocentos e dezenove reais). Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 280/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 578.417,58 (quinhentos e setenta e oito mil, quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e oito centavos). Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 281/2025 de autoria do vereador Amarai de Oliveira Gomes, que dispõe sobre denominação de “Rayssa Marcondes de Freitas”, a Área de Sistema de Lazer localizada em local que especifica do Jardim Novo II. Segue para sanção.
O Projeto de Lei Complementar nº 44/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nova redação ao caput do Art. 1º da Lei Complementar nº 1.633, de 28 de abril de 2025. Aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 242/2025, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que institui o Dia Municipal do Coroinha, Acolito e Cerimoniário no município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 265/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 4.958, de 23 de junho de 2015. Aprovado e segue para sanção.
Aprovada a Moção nº 29/2025, de autoria da vereadora Eliete de Souza Borges, que propõe aplausos à toda a equipe Multidisciplinar e Monitores da “OSC MARIA DO CARMO” pelos relevantes serviços prestados à nossas crianças e pelo compromisso com a educação inclusiva.
Aprovada também a Moção nº 30/2025, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que propõem aplausos a Paróquia Santo Expedito de Mogi Guaçu pela comemoração aos 22 anos de instalação em nossa cidade.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 13 de outubro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.