Na tarde desta terça-feira, 23, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu promoveu em seu plenário a audiência pública referente ao Projeto de Lei nº 239/2025. O Projeto é de autoria do Executivo Municipal e está em tramitação no Legislativo, estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029.
O evento, transmitido ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube, teve como objetivo garantir transparência e participação popular na construção das diretrizes orçamentárias e estratégicas da cidade.
Durante a audiência, representantes da empresa Contac, Emerson Pontes e Antonio Carlos Filho, contratados pela Câmara para oferecer assessoria contábil, apresentaram os principais eixos do plano, que incluem investimentos em saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente e desenvolvimento econômico. A proposta também contempla ações voltadas à inclusão social, inovação tecnológica e sustentabilidade. O PPA tem ainda a previsão de um orçamento superior a R$ 4 bilhões para os quatro anos de execução.
O Projeto de Lei segue em tramitação e poderá sofrer alterações conforme o debate entre os vereadores, e tem o prazo até a última sessão legislativa deste ano para ser aprovado. A versão final do PPA será a base para os investimentos e políticas públicas do município até 2029.
O que é o PPA?
O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento previsto na Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as metas, programas e ações do governo municipal para um período de quatro anos. Ele orienta a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).