Na Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Mogi Guaçu nesta segunda-feira, 8, os vereadores aprovaram três Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Resolução.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem Do Dia
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 249/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por remanejamento de dotações orçamentárias, por redução no valor de R$ 1.936.973,61 (um milhão, novecentos e trinta e seis mil, novecentos e setenta e três reais e sessenta e um centavos). Segue para sanção.
O Projeto de Lei Complementar nº 32/2025, de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva, que dispõe sobre acréscimo de Artigos à Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município). Aprovado e segue para sanção do Prefeito.
Aprovado o Projeto de Lei nº 189/2025, de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva, que institui o Mês dos Santos Juninos no Calendário Oficial do Município de Mogi Guaçu. Segue para sanção do Prefeito.
O Projeto de Lei nº 193/2025, de autoria do Vereador Adriano Luciano Rodrigues, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos de Mogi Guaçu, a “Semana Municipal de combate e Prevenção à Obesidade Infantil”, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 07 de abril. Aprovado e segue para sanção do Prefeito.
Aprovado o Projeto de Resolução nº 16/2025, de autoria da Vereadora Eliete de Souza Borges, que institui a Frente Parlamentar em prol do fortalecimento do Conselho Tutelar de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 15 de setembro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.