Na Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Mogi Guaçu nesta segunda-feira, 1º, os vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem Do Dia
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar nº 38/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nova redação ao inciso “I” do art. 147 do Código Tributário de Mogi Guaçu, instituído pela Lei nº 2.993, de 11/12/1992. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 198/2024, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que dispõe sobre denominação de Benedito Daniel de Oliveira, a passagem de nível sobre a linha férrea que especifica. Aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 137/2025, de autoria do vereador Elias dos Santos, que institui o dia municipal do Cuidador da Pessoa Idosa no município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Segue para a sanção.
O Projeto de Lei nº 178/2025, de autoria do vereador Alexandro de Araújo, que declara a Festa em Louvor a Nossa Senhora da Conceição Aparecida como Patrimônio Cultural, Turístico e Imaterial do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 214/2025, de autoria do vereador Natalino Antonio da Silva, que altera dispositivos da Lei nº 5.043, de 05 de maio de 2017, que autoriza o Executivo Municipal a instituir o Banco de Óculos no município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Segue para sanção.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 8 de setembro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.