Na Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Mogi Guaçu nesta segunda-feira, 18, os vereadores aprovaram nove Projetos de Lei e três Projetos de Lei Complementar.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem Do Dia
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 21/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área que especifica à Associação Ágape e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área que especifica à Associação Caminho Sem Fronteiras e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 31/2025, de autoria da vereadora Eliete de Souza Borges, que dispõe sobre o acréscimo de Artigos à Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município). Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 135/2025, de autoria da vereadora Angela Maria de Farias, que dispõe sobre o “Selo Empresa Amiga dos Portadores com Deficiência Auditiva”. Aprovado na forma da Emenda Supressiva nº 1, segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 172/2025, de autoria do vereador Alexandro de Araújo, que declara a “Quermesse de Santo Antônio” como Patrimônio Cultural, Turístico e Imaterial do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 180/2025, de autoria do vereador Alexandro de Araújo, que declara o Dia da Marcha para Jesus como Patrimônio Cultural, Turístico e Imaterial do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 202/2025, de autoria do vereador Adriano Luciano Rodrigues, que dispõe sobre a denominação de Hortencio Arnandes (“Chula”), lagoa que especifica. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 231/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 232/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial suplementar, por remanejamento de dotações orçamentárias, por redução no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 233/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por remanejamento de dotações orçamentárias, por redução no valor de R$ 198.415,19 (cento e noventa e oito mil, quatrocentos e quinze reais e dezenove centavos). Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 234/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por remanejamento de dotações orçamentárias, por redução no valor de R$ 1.834.767,05 (um milhão, oitocentos e trinta e quatro mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinco centavos). Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 235/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por anulação de dotações orçamentárias, do Hospital Municipal “Dr. Tabajara Ramos”, no valor de R$ 1.943.639,47 (um milhão, novecentos e quarenta e três mil, seiscentos e trinta e nove reais e quarenta e sete centavos). Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 25 de agosto, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.
