Na Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Mogi Guaçu nesta segunda-feira, 11, os vereadores aprovaram oito Projetos de Lei.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem Do Dia
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 23/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre revogação de doação de terreno que especifica a Denilson Ferian ME, autorizada pela Lei Complementar nº 1.199, de 05/07/2012. Segue para sanção.
O Projeto de Lei Complementar nº 24/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre revogação de doação de terreno que especifica a GVM Indústria e Comércio de Embalagens LTDA, autorizada pela Lei Complementar nº 1.255, de 17/09/2014. Aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 25/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre revogação de doação de terreno que especifica a Carlos da Silva Fornes ME, autorizada pela Lei Complementar nº 1.267, de 23/12/2014. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 98/2025, na forma do Substitutivo nº 1, de autoria da vereadora Angela Maria de Farias, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos de Mogi Guaçu, a Festa do Agricultor da Chácara Alvorada, e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 173/2025, de autoria do vereadro Alexandro de Araújo, que declara a “Festa Italiana” como Patrimônio Cultural, Turístico e Imaterial do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 174/2025, de autoria do vereador Elias dos Santos, que dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal do Cuidador de Pessoas com Autismo ou com Deficiência”, no âmbito do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 176/2025, de autoria do vereador Alexandro de Araújo, que declara a “Festa Sertaneja” como Patrimônio Cultural, Turístico e Imaterial do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 177/2025, de autoria do vereador Alexandro de Araújo, que declara a Festa do Agricultor como Patrimônio Cultural, Turístico e Imaterial do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 217/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por remanejamento de dotações orçamentárias, por redução no valor de R$ 1.948.000,00 (um milhão, novecentos e quarenta e oito mil reais). Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 218/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por remanejamento de dotações orçamentárias, por redução no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais). Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 219/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por remanejamento de dotações orçamentárias, por redução no valor de R$ 943.000,00 (novecentos e quarenta e três mil reais). Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 220/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por remanejamento de dotações orçamentárias, por redução no valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais). Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 221/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 6.162 de 08 de agosto de 2025. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 222/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por remanejamento de dotações orçamentárias, por redução no valor de R$ 637.000,00 (seiscentos e trinta e sete mil reais). Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Resolução nº 15/2025, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que dispõe sobre a criação de adicional de periculosidade para os servidores ocupantes do emprego público de agente de segurança da Câmara Municipal de Mogi Guaçu.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 18 de agosto, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.