Na Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Mogi Guaçu nesta segunda-feira, 30, os vereadores aprovaram nove Projetos de Lei Complementar, três Projetos de Lei e um Projeto de Resolução.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem Do Dia
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre concessão administrativa de uso de área pública que especifica à Corporação Musical Marcos Vedovello e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área pública que especifica à Seicho-No-Ie do Brasil e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar nº 19/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nova redação a dispositivos que especificam da Lei nº 1.037, de 26/12/1973 (Código de Posturas do Município de Mogi Guaçu). Segue para sanção.
O Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei nº 2.083, de 28 de maio de 1987, e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar nº 26/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a alteração da categoria funcional de Advogado para Procurador Jurídico Autárquico, e altera a Lei nº 2.083, de 28/05/1987 e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei Complementar nº 27/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre concessão administrativa de uso de área pública que especifica ao SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Mogi Guaçu, e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar nº 28/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a estruturação, reformulação e modernização do Conselho Tutelar de Mogi Guaçu. Segue para sanção.
O Projeto de Lei Complementar nº 29/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera disposições do art. 6º da Lei nº 3.064, de 02 de agosto de 1993. Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar nº 30/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, da Administração Pública Municipal de Mogi Guaçu, e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 185/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do Programa de Formação Continuada (PROFOCO) dos profissionais de Educação Infantil de unidades administradas pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) parceiras e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 186/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 187/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Resolução nº 13/2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário na Câmara Municipal de Mogi Guaçu.
Sessão Extraordinária
Após o encerramento da 22ª Sessão Ordinária, foi-se convocada uma Sessão Extraordinária, onde foi discutido e aprovado o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 127/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. Aprovado juntamente a Emenda Modificativa nº 1 de autoria do vereador Alexandro de Araújo.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 4 de agosto, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.