Dia: 17 de junho de 2025

A CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU torna pública e CONVIDA as autoridades, representantes de classes e população em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será levada a efeito no próximo dia 24 DE JUNHO DE 2.025 (TERÇA-FEIRA), a partir das 15h00 (quinze horas), no Plenário da Câmara Municipal, sito na Rua José Colombo nº 235, Centro Cívico “Prefeito Waldomiro Calmazini” (“Morro do Ouro”), neste Município, para apresentar e discutir durante o Processo Legislativo na fase de aprovação, ao Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 127/2025, proposto pelo Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências, em tramitação no Poder Legislativo. Referida audiência Pública se faz em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101. De 04/05/2000, art. 9º, § 4º, Art. 48, §1º, inciso I, com redação dada pela LC 131, de 27/05/2009, de 27/05/2009, dentre outros dispositivos legais.

A Câmara Municipal de Mogi Guaçu realizou na noite desta segunda-feira, 16, uma Sessão Solene para homenagear o pastor Rubens da Cruz Oliveira com o título de “Cidadão Guaçuano”, uma das mais altas honrarias concedidas pelo Legislativo municipal.
A homenagem foi oficializada por meio do Decreto Legislativo nº 671/2025, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos (Guilherme da Farmácia), em reconhecimento à relevante contribuição do pastor à comunidade guaçuana.
A solenidade foi conduzida pelo próprio autor da proposta, Guilherme da Farmácia, que presidiu a mesa de trabalhos. A vereadora Eliete de Souza Borges (Eliete de Madureira) atuou como secretária da cerimônia. A mesa também contou com a presença do secretário municipal de Assistência Social, Cássio Luciano dos Santos, que representou o prefeito Rodrigo Falsetti no evento.
Participaram ainda da homenagem os vereadores: Adriano Luciano Rodrigues (Adriano Guarda Batatinha), Angela Maria de Farias, Elias dos Santos (Pastor Elias), Jéferson Luís da Silva, Luis Zanco Neto (Luis Zanco da Farmácia), Marçal Georges Damião (Marçal do Sindicato), Natalino Antônio da Silva (Natalino Tony Silva) e Paulo Henrique Pereira (Paulinho).

Na Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Mogi Guaçu nesta segunda-feira, 16, os vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei.

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

Ordem Do Dia     

Aprovado o Projeto de Lei nº 128/2025, de autoria do vereador Elias dos Santos, que institui o Dia do Artista no calendário oficial de eventos do município de Mogi Guaçu e dá outra providência. Segue para sanção do prefeito.   

O Projeto de Lei nº 146/2025, de autoria da vereadora Eliete de Souza Borges, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Mogi Guaçu, o “Dia Municipal de Luta contra a Endometriose”.    Aprovado e segue para sanção do prefeito.

Aprovado o Projeto de Lei nº 148/2025, de autoria do vereador Paulo Henrique Pereira, que dispõe sobre denominação de Vitor Sebastião da Cunha, o campeonato de 40 anos de Futsal de Mogi Guaçu.          Segue para sanção do prefeito.   

O Projeto de Lei nº 168/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por remanejamento de dotações orçamentárias, por redução, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 23 de junho, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.