Dia: 6 de maio de 2025

Na Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Mogi Guaçu nesta segunda-feira, 28, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Resolução.

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

Ordem Do Dia     

Aprovado o Projeto de Lei nº 110/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a revogação das Leis nº 289, de 01 de julho de 1960 e 354, de 22 de março de 1962. Segue para sanção.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2025, de autoria do vereador Elias dos Santos, que dispõe sobre a criação do “Diploma de Pastor Evangélico do Ano” no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, e dá outras providências. Aprovado.         

Aprovado o Projeto de Resolução nº 8/2025, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que dispõe sobre denominação de JOSÉ EDSON DINIZ, a sala da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, e dá outras providências.

O Projeto de Lei nº 126/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por remanejamento de dotação orçamentária, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Aprovado e segue para sanção.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 12 de maio, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.

Na 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, realizada nesta segunda-feira, 5, a tribuna popular foi instalada para debater um tema de grande relevância para a sociedade: o golpe do falso advogado. O presidente da 61ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mogi Guaçu, Natalino Polato, alertou sobre essa prática criminosa que vem afetando cidadãos e profissionais do direito na região. Durante sua apresentação, ele destacou medidas preventivas e orientações para evitar que mais pessoas sejam vítimas desse golpe.

Entre as medidas apontadas, está a verificação da identidade do advogado. A OAB Nacional disponibilizou o site confirmaadv.com, onde é possível consultar se um profissional está regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. Outra recomendação essencial é ficar atento a contatos suspeitos. Golpistas têm utilizado fotos de advogados reais para criar perfis falsos no WhatsApp e enganar clientes, alegando que há valores a receber em processos judiciais. Para liberar esses recursos, exigem pagamentos antecipados sob justificativa de impostos ou custas processuais. O presidente da OAB orienta que nunca sejam feitos pagamentos por WhatsApp ou Pix sem verificar diretamente com o advogado responsável.

Em casos de suspeita, a recomendação é entrar em contato diretamente com o advogado pelo número que já utiliza habitualmente ou ligar para o telefone fixo do escritório para confirmar a veracidade da informação. Caso alguém seja vítima desse golpe, é fundamental registrar um boletim de ocorrência e coletar provas, como capturas de tela do perfil falso no WhatsApp. Além disso, advogados que forem alvo dessa fraude devem denunciar o caso à OAB São Paulo, que já montou uma força-tarefa para lidar com esse problema e oferecer suporte aos profissionais prejudicados.

Por fim, Polato ressaltou a importância da divulgação da informação para conscientizar a população sobre esse tipo de crime. “A informação é o melhor caminho para evitar esse golpe. Quanto mais divulgarmos, menor será a chance de novas vítimas”, afirmou o presidente da OAB Mogi Guaçu.