Câmara realiza audiência pública sobre orçamento 2026 no próximo dia 20

A CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU torna pública e CONVIDA as autoridades, representantes de classes e população em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será levada a efeito no próximo dia 20 DE MAIO DE 2.025 (TERÇA-FEIRA), a partir das 15h00 (quinze horas), no Plenário da Câmara Municipal, sito na Rua José Colombo nº 235, Centro Cívico “Prefeito Waldomiro Calmazini” (“Morro do Ouro”), neste Município, para apresentar e discutir durante o Processo Legislativo na fase de aprovação, o Projeto de Lei nº 127/2025, proposto pelo Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências, em tramitação no Poder Legislativo. Referida audiência Pública se faz em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101. De 04/05/2000, art. 9º, § 4º, Art. 48, §1º, inciso I, com redação dada pela LC 131, de 27/05/2009, de 27/05/2009, dentre outros dispositivos legais.

Engenheiro Antonio Lourdes Borges de Ledo Sobrinho é homenageado com o Título de “Cidadão Guaçuano”

A Câmara Municipal de Mogi Guaçu realizou na noite desta segunda-feira, 12, Sessão Solene para homenagear o engenheiro Antonio Lourdes Borges de Ledo Sobrinho com o Título de “Cidadão Guaçuano”. A honraria foi concedida por meio do Decreto Legislativo nº 670/2025, de autoria da vereadora Angela Maria de Farias, em reconhecimento à significativa contribuição do engenheiro para o município.

A solenidade foi presidida pelo vereador Guilherme de Sousa Campos (Guilherme da Farmácia) e secretariada pela própria vereadora autora da homenagem. A mesa de honra contou ainda com a presença do vice-prefeito, Major Marcos Tuckumantel; do representante da OAB 61ª Subseção de Mogi Guaçu, Rodolfo de Oliveira; da secretária de Relações Institucionais, Lili Chiarelli; e do pastor da Igreja Cristã Pentecostal Internacional (ICPI), Claudemir Manca.

A noite foi abrilhantada com a foi a apresentação da cantora Ana Clara, que emocionou os presentes com a interpretação de quatro canções. Participaram ainda da homenagem os vereadores: Adriano Luciano Rodrigues (Adriano Guarda Batatinha), Alexandro de Araújo (Alex Tailândia), Amarai de Oliveira Gomes (Pezão), Benedito Augusto da Silva (Ditão da Ambulância), Elias dos Santos (Pastor Elias), Eliete de Souza Borges (Eliete de Madureira), Guilherme de Sousa Campos (Guilherme da Farmácia), Jéferson Luís da Silva, Luis Zanco Neto (Luis Zanco da Farmácia), Marçal Georges Damião (Marçal do Sindicato), Natalino Antônio da Silva (Natalino Tony Silva) e Paulo Henrique Pereira (Paulinho).

Previous
Next

Vereadores aprovam quatro projetos na sessão desta semana

Na Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Mogi Guaçu nesta segunda-feira, 28, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Resolução.

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

Ordem Do Dia     

Aprovado o Projeto de Lei nº 110/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a revogação das Leis nº 289, de 01 de julho de 1960 e 354, de 22 de março de 1962. Segue para sanção.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2025, de autoria do vereador Elias dos Santos, que dispõe sobre a criação do “Diploma de Pastor Evangélico do Ano” no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, e dá outras providências. Aprovado.         

Aprovado o Projeto de Resolução nº 8/2025, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que dispõe sobre denominação de JOSÉ EDSON DINIZ, a sala da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, e dá outras providências.

O Projeto de Lei nº 126/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por remanejamento de dotação orçamentária, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Aprovado e segue para sanção.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 12 de maio, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.

 

Presidente da OAB Mogi Guaçu alerta sobre golpe do falso advogado

Na 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, realizada nesta segunda-feira, 5, a tribuna popular foi instalada para debater um tema de grande relevância para a sociedade: o golpe do falso advogado. O presidente da 61ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mogi Guaçu, Natalino Polato, alertou sobre essa prática criminosa que vem afetando cidadãos e profissionais do direito na região. Durante sua apresentação, ele destacou medidas preventivas e orientações para evitar que mais pessoas sejam vítimas desse golpe.

Entre as medidas apontadas, está a verificação da identidade do advogado. A OAB Nacional disponibilizou o site confirmaadv.com, onde é possível consultar se um profissional está regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. Outra recomendação essencial é ficar atento a contatos suspeitos. Golpistas têm utilizado fotos de advogados reais para criar perfis falsos no WhatsApp e enganar clientes, alegando que há valores a receber em processos judiciais. Para liberar esses recursos, exigem pagamentos antecipados sob justificativa de impostos ou custas processuais. O presidente da OAB orienta que nunca sejam feitos pagamentos por WhatsApp ou Pix sem verificar diretamente com o advogado responsável.

Em casos de suspeita, a recomendação é entrar em contato diretamente com o advogado pelo número que já utiliza habitualmente ou ligar para o telefone fixo do escritório para confirmar a veracidade da informação. Caso alguém seja vítima desse golpe, é fundamental registrar um boletim de ocorrência e coletar provas, como capturas de tela do perfil falso no WhatsApp. Além disso, advogados que forem alvo dessa fraude devem denunciar o caso à OAB São Paulo, que já montou uma força-tarefa para lidar com esse problema e oferecer suporte aos profissionais prejudicados.

Por fim, Polato ressaltou a importância da divulgação da informação para conscientizar a população sobre esse tipo de crime. “A informação é o melhor caminho para evitar esse golpe. Quanto mais divulgarmos, menor será a chance de novas vítimas”, afirmou o presidente da OAB Mogi Guaçu.