Câmara de Mogi Guaçu recebe audiência pública sobre concessão do Lote Rodoviário Circuito das Águas

Na tarde desta terça-feira, 11, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu foi palco da segunda audiência pública para se discutir o projeto de concessão do Lote Rodoviário Circuito das Águas, realizada pelo Governo de São Paulo, através da Secretaria de Parcerias em Investimentos. A primeira audiência ocorreu na cidade de Campinas na segunda-feira, 10.

O Lote Rodoviário Circuito das Águas faz parte de um conjunto de concessões que comtempla também o Lote Rota Mogiana que contemplam mais de 916 quilômetros de rodovias e mais de R$ 15,4 bilhões em investimentos em infraestrutura.

Diversas autoridades, como prefeitos, vereadores e secretários, estiveram presentes na audiência pública. Dentre eles o prefeito Rodrigo Falsetti, e os vereadores guaçuanos Adriano Luciano Rodrigues (Adriano Guarda Batatinha), Benedito Augusto da Silva (Ditão da Ambulância), Elias dos Santos (Pastor Elias), Guilherme de Sousa Campos (Guilherme da Farmácia), Marçal Georges Damião (Marçal do Sindicato), Natalino Antônio da Silva (Natalino Tony Silva) e Paulo Henrique Pereira (Paulinho).

A próxima audiência do Lote rodoviário Circuito das Águas acontece no dia 14 de março na sede da Artesp (Agência Reguladora de Transportes do estado de São Paulo) em São Paulo. Já as audiências para o Lote rodoviário Rota Mogiana começam hoje na Câmara Municipal de São João da Boa Vista, a segunda audiência ocorre amanhã, 13, na Câmara Municipal de Mococa e se encerra no dia 14 em São Paulo na sede da Artesp.

Após a consulta pública, o edital da concessão será publicado em maio deste ano, com o leilão previsto para setembro e a assinatura do contrato programada para janeiro de 2026.

 

Rota Mogiana

O lote Rota Mogiana possui cerca de 383 quilômetros de rodovias, atualmente sob administração do Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER/SP) e da concessionária Renovias, cujo contrato se encerra em abril de 2026.

As principais melhorias previstas incluem a duplicação de trechos das rodovias SP-350, SP-344 e SP-215, a implantação de novos dispositivos de segurança, passarelas e iluminação em áreas urbanas, além da introdução do Sistema Automático Livra (free flow). Por meio do Programa Siga Fácil SP, o free flow tem o objetivo de implementar pórticos de cobrança automática da tarifa, por meio das tags ou da leitura das placas dos veículos com câmeras.

Com um prazo de concessão de 30 anos, o investimento estimado é de R$ 5,92 bilhões em infraestrutura. Entre as cidades que receberam os investimentos estão Campinas, Mogi Mirim, Mogi Guaçu, Casa Branca, São José do Rio Pardo, Itobi, Mococa e Aguaí.

 

Circuito das Águas

A concessão do lote Circuito das Águas abrange cerca de 533 quilômetros de rodovias, englobando trechos atualmente administrados pelo DER/SP e pela concessionária Renovias. O projeto prevê a duplicação de segmentos das rodovias SP-354, SP-324, SP-332, SP-342, SP-063, SP-360, SP-133 e SP-107, além da adição de faixas na SP-340 e da construção do Contorno de Águas da Prata para aliviar o tráfego na região.

Além disso, estão previstas novas passarelas e melhorias na iluminação das áreas urbanas, garantindo maior segurança para pedestres e motoristas.

O investimento total estimado é de R$ 9,48 bilhões em infraestrutura, com um prazo de concessão de 30 anos, sendo os municípios de Holambra, Jaguariúna, Pedreira, Amparo, Serra Negra, Lindóia, Águas de Lindóia, Socorro, Monte Alegre do Sul, Itapira, Estiva Gerbi e Espírito Santo do Pinhal impactados pelos investimentos. Por meio do Programa Siga Fácil SP, a cobrança de pedágio também será automática por meio do free flow.

Três projetos são aprovados na Sessão Ordinária desta segunda-feira

Na Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Mogi Guaçu nesta segunda-feira, 10, os vereadores aprovaram três Projetos de Lei.

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

Ordem Do Dia      

Aprovado na forma do Substitutivo nº 1 o Projeto de Lei nº 29/2025, de autoria do vereador Elias dos Santos, que institui a Semana do Bebê no âmbito do município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Segue para sanção do Prefeito.

O Projeto de Lei nº 32/2025, de autoria do vereador Paulo Henrique Pereira, que dispõe sobre denominação de DANILO DE OLIVEIRA (PEZÃO DO PAULISTA), o campeonato de Futebol Amador de 60 anos de Mogi Guaçu. Aprovado e segue para sanção do Prefeito.

Aprovado o Projeto de Lei nº 33/2025, de autoria do vereador Natalino Antonio da Silva, que dispõe sobre denominação de “CLAUDEMIR VÍTOR MARQUES” o campeonato de Futebol dos Veteranos – “Cinquentão”. Segue para sanção do Prefeito.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 17 de março, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.

Câmara aprova contas da Prefeitura referente ao ano de 2022

Na 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, realizada no dia 6 de março, foi aprovado o Decreto Legislativo nº 10/2025.

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

Ordem Do Dia      

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, referente ao exercício 2022.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 10 de março, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.