Na Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Mogi Guaçu nesta segunda-feira, 17, os vereadores aprovaram sete Projetos de Lei e dois Projetos de Decreto Legislativo.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem Do Dia
Aprovado o Projeto de Lei nº 31/2025, de autoria do vereador Alexandro de Araújo, que dispõe-se de denominação de ENOCK DA SILVA OLIVEIRA o Campeonato de Futebol dos Veteranos – “Quarentão”. Segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 57/2025, de autoria do vereador Adriano Luciano Rodrigues, que dispõe sobre denominação de GCM Inspetor Elizeu dos Santos à Base Comunitária de Segurança da Chácara Alvorada. Aprovado e segue para sanção do prefeito.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2025, de autoria do vereador Alexandro de Araújo, que dispõe sobre a instituição de Diploma de Honra ao Mérito Diego Cristiano Evaristo – “DIEGO PITUCA”, a ser conferido às equipes campeãs e vice-campeãs do Campeonato de Futebol Amador de Mogi Guaçu, conforme especifica.
O Projeto de Lei nº 66/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por superavit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 432.310,75 (quatrocentos e trinta e dois mil, trezentos e dez reais e setenta e cinco centavos). Aprovado em Regime de Urgência e segue para sanção.
Aprovado em Regime de Urgência o Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por superavit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 602.307,89 (seiscentos e dois mil, trezentos e sete reais e oitenta e nove centavos). Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 68/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por superavit financeiro das dotações orçamentárias do Hospital Municipal “Dr. Tabajara Ramos”, no valor de R$ 1.679.967,04 (um milhão, seiscentos e setenta e nove mil, novecentos e sessenta e sete reais e quatro centavos. Aprovado em Regime de Urgência e segue para sanção.
Aprovado em Regime de Urgência o Projeto de Lei nº 69/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por superavit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 2.105.218,57 (dois milhões, cento e cinco mil, duzentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos). Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 70/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por excesso de arrecadação das dotações orçamentárias do Hospital Municipal “Dr. Tabajara Ramos”, no valor de R$ 1.200,00 (Um milhão e duzentos mil reais). Aprovado em Regime de Urgência e segue para sanção.
Aprovado em Regime de Urgência o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que dispõe sobre a concessão de diploma comemorativo ao “Dia Internacional da Mulher”.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 24 de março, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.