Vereadores e assessores parlamentares participaram, nesta quarta-feira, 12, do curso “Processo e Técnica Legislativa – A Câmara Municipal e o Processo Legislativo”, que teve como objetivo oferecer conhecimentos essenciais sobre a elaboração e tramitação das normas municipais. A iniciativa busca tornar mais eficiente a administração pública, garantindo que os agentes legislativos estejam preparados para enfrentar os desafios contemporâneos e contribuir para um processo legislativo mais eficaz.
O curso abordou o funcionamento do processo legislativo municipal, detalhando as espécies normativas, como emendas à Lei Orgânica Municipal, leis, decretos legislativos e resoluções. Além disso, foram discutidas as fases do processo legislativo, desde a introdução até a fase complementar, bem como os diferentes atos normativos, como projetos de lei, requerimentos, indicações e moções. Na parte dedicada à técnica legislativa, os participantes aprenderam sobre a concepção de ideias legislativas, a formulação de leis e a estruturação dos textos normativos.
A capacitação foi desenvolvida para adequar o conteúdo ao cenário legislativo atual e garantir acesso a informações essenciais para o aprimoramento dos processos normativos. Ao investir na qualificação de vereadores e assessores, a Câmara Municipal reforça seu compromisso com a eficiência e transparência na atividade legislativa.
O curso foi ministrado pelo professor Heber Gomes de Assis, do Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitação (INDEC).
