Foram aprovados na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 3, na Câmara Municipal de Mogi Guaçu sete Projetos de Lei, dois Projetos de Decreto Legislativo, um Projeto de Resolução e uma Proposta de Emenda a LOM (Lei Orgânica do Município).
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem Do Dia
Aprovado em regime de urgência e em 2ª Discussão a Proposta de Emenda à LOM nº 1/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre nova redação a dispositivos que especificam do art. 20 da Lei Orgânica do Município. Aprovado também a Emenda Supressiva nº 1, de autoria do vereador Alexandro de Araújo – Emenda nº 01 à Proposta de Emenda nº 01/2025 à Lei Orgânica do Município. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 8/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Mogi Guaçu, pelo Poder Executivo, a fornecer Cesta de Natal aos servidores públicos municipais ativos, da Administração Direta e Indireta. Aprovado em regime de urgência segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 9/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.035.961,67 (Um milhão, trinta e cinco mil, novecentos e sessenta e um Reais e sessenta e sete centavos). Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 13/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de emendas impositivas que especificam e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 15/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de emenda impositiva que especifica e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 16/2025, de Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 4.183.754,36 (Quatro milhões, cento e oitenta e três mil, setecentos e cinquenta e quatro Reais e trinta e seis centavos). Aprovado em regime de urgência segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 17/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o uso de mesas e cadeiras em áreas públicas, e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 20/2025, de autoria Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Mogi Guaçu, pelo Poder Executivo, a conceder “Cartão Alimentação” aos servidores públicos municipais ativos, da Administração Direta e Indireta. Aprovado em regime de urgência segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre aprovação do nome do Sr. Raul Rodolfo Toso Júnior, para exercer, em comissão, o cargo de Presidente da PROGUAÇU S/A, para um mandato de 02 (dois) anos.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre aprovação do nome do Sr. Danilo Alves Falsetti, para exercer, em comissão, o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro da PROGUAÇU S/A, para um mandato de 02 (dois) anos. Aprovado em regime de urgência.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Resolução nº 2/2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Resolução nº 45, de 09 de setembro de 1982.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 10 de fevereiro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.
