Na Sessão Ordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 25, os vereadores aprovaram 15 Projetos de Lei Complementar, 2 Projetos de Lei e 12 requerimentos.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Aprovado o Projeto de Lei nº 3/2024, de autoria da vereadora Judite de Oliveira, que institui no âmbito do Município de Mogi Guaçu a campanha de orientação e conscientização do descarte correto de lixo doméstico perfurocortante, "Seu Lixo Pode Ferir" e dá outras providências. Segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 9/2024, de autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município, o dia municipal das pessoas com altas habilidades e superdotação e o mês de informação e conscientização sobre altas habilidades e superdotação – Agosto Laranja. Aprovado e segue para sanção do prefeito.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar nº 8/2024, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa CLAUFERUSI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE ALUMÍNIO E PLÁSTICOS LTDA., terreno que especifica e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei Complementar nº 9/2024, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa TGA MANUTENÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA., terreno que especifica e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar nº 10/2024, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa ALAVANK SERVIÇOS E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA., terreno que especifica e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei Complementar nº 11/2024, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa SP ECO AMBIENTAL MOGI GUAÇU LTDA., terrenos que especifica e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa DEPIERRI USINAGEM E FABRICAÇÃO DE PEÇAS INDUSTRIAIS LTDA., terrenos que especifica e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei Complementar nº 13/2024, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa NAVES RIBEIRO MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA., terreno que especifica e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar nº 14/2024, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa BIOFUN INDÚSTRIA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA., terrenos que especifica e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei Complementar nº 15/2024, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa NALISERV TRANSPORTES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., terrenos que especifica e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar nº 16/2024, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa KLINKE PUXADORES E ACESSÓRIOS DE INOX LTDA., terreno que especifica e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei Complementar nº 17/2024, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa DELBEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., terreno que especifica e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar nº 18/2024, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa MIRIM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA., terreno que especifica e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei Complementar nº 19/2024, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa LATICÍNIO BRANDÃO & BRANDÃO LTDA., terreno que especifica e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar nº 20/2024, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa PHARMATECH INSTALAÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, terreno que especifica e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei Complementar nº 21/2024, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa DOCE FAZENDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, terreno que especifica e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar nº 22/2024, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa COMÉRCIO DE VIDRADOS TOZI LTDA, terreno que especifica e dá outras providências. Segue para sanção.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 1º de abril, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
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