Na Sessão Ordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 4, os vereadores aprovaram 6 Projetos de lei, 4 Projetos de Lei Complementar, 4 Projetos de Decreto Legislativo e ainda deliberaram sobre dois vetos apostos pelo prefeito.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Rejeitado o Veto nº 1/2024, aposto pelo prefeito municipal – VETO TOTAL AO PL 93/2023, de autoria do vereador Amarai de Oliveira Gomes, que determina a instalação de câmeras de monitoramento para registro de imagens em todas as escolas públicas municipais, nas áreas nesta Lei especificadas.
O Veto nº 9/2023 – aposto pelo prefeito municipal – VETO TOTAL AO PL 131/2023, de autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, que institui no calendário oficial do município de Mogi Guaçu, o "Festival do Peixe", a ser comemorado todo terceiro final de semana do mês de setembro, e dá outras providências. Foi acolhido.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 1/2024, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre nova redação à epígrafe e ao "caput" do Art. 1º da Lei Complementar nº 1.232, de 03 de outubro de 2013. Segue para sanção.
O Projeto de Lei Complementar nº 3/2024, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a transferência da Divisão de Transporte Coletivo da Secretaria Municipal de Segurança Pública para a Secretaria Municipal de Obras e Mobilidade e dá outras providências. Foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 4/2024, de autoria do prefeito municipal, que dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 1.492, de 31 de Maio de 2022 e dá outras providências. Segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2024, de autoriado vereador Natalino Antonio da Silva, que dispõe sobre a concessão de "título de Cidadão Guaçuano" ao Sr. Reinaldo Citrangulo. Foi aprovado.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2024, de autoriado vereador Raphael de Godoy Locatelli, que dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadã Guaçuana" à Senhora MARIA LUIZA FERREIRA ADORNO BARBOSA.
O Projeto de Lei Complementar nº 5/2024, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre desafetação de área pública que especifica e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência e segue para sanção do prefeito.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 34/2024, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 35/2024, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 36/2024, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 37/2024, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 38/2024, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 39/2024, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2024, de autoria da vereadora Liliane Helena Barbosa Chiarelli, que dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Senhor João Valério Moniz Frango.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2024, de autoria do vereador Jéferson Luís da Silva, que dispõe sobre a concessão do Diploma "Policial Destaque do Ano" aos Agentes de Segurança do Estado que especifica. Aprovado em regime de urgência.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 11 de março, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
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