Na Sessão Ordinária desta semana os vereadores aprovaram 6 Projetos

Na noite desta segunda-feira, 16, os vereadores da Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovaram cinco Projetos de Lei e um Projeto de Decretado Legislativo.

 

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

 

Ordem do Dia

Aprovado o Projeto de Lei nº 8/2023, que institui o selo Pet Friendly na cidade de Mogi Guaçu, como forma de certificação oficial e dá outras providências. De autoria do vereador Amarai de Oliveira Gomes. Aprovado também a Emenda Supressiva nº 1 ao projeto de mesmo autor. Agora segue para sanção do prefeito.

 

O Projeto de Lei nº 154/2023, que dispõe sobre a disponibilização do diploma impresso em Braile para alunos com deficiência visual, pelas instituições públicas e privadas do município de Mogi Guaçu. De autoria do vereador Natalino Antonio da Silva, foi aprovado juntamente com o Substitutivo nº 1 de mesmo autor. Agora segue para sanção do prefeito.    

 

Aprovado Projeto de Lei nº 166/2023, que institui a Política Municipal de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do município de Mogi Guaçu e dá outras providências. De autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes. Aprovado também a Emenda Modificativa nº 1 de mesmo autor. Segue agora para sanção do prefeito.

 

O Projeto de Lei nº 179/2023, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos de Mogi Guaçu, o Dia Municipal denominado "VETERANOS", a fim de homenagear a categoria de trabalhadores da segurança pública, a ser comemorado no dia 11 de novembro e dá outras providências. De autoria da vereadora Liliane Helena Barbosa Chiarelli, foi aprovado e segue para sanção.

 

Aprovado o Projeto de Lei nº 215/2023, que institui o "Dia da Ginástica Rítmica", e dá outras providências. De autoria do vereador Raphael de Godoy Locatelli, segue para sanção do prefeito.

 

O Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2023, que dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Senhor ANTÔNIO LOPES. De autoria do vereador Jéferson Luís da Silva, foi aprovado.

 

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 23 de outubro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.

 

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Alexandre Vomero Manara recebe o título de ‘Cidadão Guaçuano’

A Câmara Municipal de Mogi Guaçu homenageou na noite de segunda-feira, 16, o professor de jiu jitsu Alexandre Vomero Manara com o título de "Cidadão Guaçuano".

O título foi concedido por meio do decreto legislativo nº 541/2021, de autoria do vereador Adriano Luciano Rodrigues (Adriano da Guarda Batatinha), que fez uso da palavra e destacou a atuação do homenageado junto à comunidade guaçuana. Usaram a palavra também amigos do homenageado relembrando as histórias em conjunto.

A Sessão Solene foi presidida pelo vereador Jéferson Luís da Silva, e secretariada pelo autor da honraria. Compuseram a mesa dos trabalhos ainda o secretário de Obras e Mobilidade, Daniel Rossi, e o secretário adjunto de Esporte e Lazer, Maycon Cleber Tomé.

Participaram da solenidade os vereadores: Amaraí de Oliveira Gomes (Pezão), Fernando José Sibila Marcondes (Dr. Fernandinho), Liliane Helena Barbosa Chiarelli (Lili Chiarelli), Judite de Oliveira (Delegada Judite de Oliveira), Luís Zanco Neto, Natalino Tony Silva e Raphael de Godoy Locatelli. 

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Mogi Guaçu sediará o I Fórum Regional de Liberdade Religiosa e Cidadania

Na próxima quinta-feira, dia 19, um evento de importância fundamental para a promoção da liberdade religiosa e da cidadania tomará o centro das atenções na Câmara Municipal de Mogi Guaçu, SP. A Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania (ABLIRC) e a International Religious Liberty Association (IRLA) unirão esforços para realizar o "I Fórum Regional de Liberdade Religiosa e Cidadania", um evento que ocorre nos termos da Lei Municipal nº 5.598/2022.

Em 2022, Mogi Guaçu deu um passo significativo na defesa dos direitos religiosos com a promulgação da Lei Municipal de Liberdade Religiosa. Esta lei tem por objetivo combater todas as formas de intolerância religiosa, discriminação religiosa e desigualdades baseadas na fé e no credo religioso. A autoria da lei é atribuída ao vereador Fernando José Sibila Marcondes, o Dr. Fernandinho.

O evento reunirá líderes religiosos, representantes da sociedade civil, autoridades locais e todos aqueles interessados na causa da liberdade religiosa. Durante o fórum, serão debatidos temas relacionados à importância da lei de liberdade religiosa em Mogi Guaçu, seus impactos na comunidade e as ações que podem ser tomadas para promover ainda mais a tolerância religiosa e a cidadania.

O "I Fórum Regional de Liberdade Religiosa e Cidadania" é um evento aberto ao público interessado em discutir e promover a liberdade religiosa e a cidadania em Mogi Guaçu. Para participar, basta comparecer à Câmara Municipal no dia 19 de outubro, às 19h.

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