Na noite desta segunda-feira, 11, os vereadores da Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovaram em regime de urgência e por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 41/2023, que autoriza os pagamentos de assistência financeira complementar em cumprimento a Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022 e da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, aos profissionais ocupantes de cargos e empregos públicos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, mediante repasse financeiro da União.
Além da aprovação do Projeto da enfermagem outros três Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar foram aprovados em plenário.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 39/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno que especifica com encargos e cláusula de hipoteca a Empresa GLT LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA., e dá outras providências. De autoria do Prefeito Municipal, segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 151/2023, que institui o "Dia Municipal da Academia Guaçuana de Letras", a ser comemorado anualmente no dia 25 de setembro e dá outras providências. De autoria da vereadora Judite de Oliveira, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
Aprovado o Projeto de Lei nº 186/2023, que inclui no calendário Oficial de Eventos do Município de Mogi Guaçu a campanha "Natal Sem Fome", a ser realizada anualmente no segundo domingo do mês de dezembro, e dá outras providências. De autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 216/2023, que institui no âmbito do Município de Mogi Guaçu a "SEMANA DO CERRADO" e dá outras providências. De autoria do vereador Raphael de Godoy Locatelli, foi aprovado e segue para sanção.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 18 de setembro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
Continue reading