5 de setembro de 2023 - Câmara Municipal de Mogi Guaçu

Nove Projetos são aprovados na Sessão Ordinária desta semana

Nesta segunda-feira, 28, os vereadores aprovaram quatro Projeto de Lei Complementar, três Projetos de Lei e dois Projetos de Decreto Legislativo.

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

Ordem do Dia

O Projeto de Lei Complementar nº 30/2023, que dispõe sobre concessão de novo prazo para cumprimento dos encargos de doação que especifica, e dá outras providências (Benz Diesel Comércio de Peças e Serviços Ltda). De autoria do Prefeito Municipal, aprovado e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 32/2023, que dispõe sobre concessão de novo prazo para cumprimento dos encargos de doação que especifica, e dá outras providências (GMV Indústria e Comércio de Embalagens Ltda). De autoria do Prefeito Municipal, segue para sanção.

O Projeto de Lei Complementar nº 36/2023, que dispõe sobre acréscimo de § 6º ao Art. 168 da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município). De autoria do vereador Amarai de Oliveira Gomes, aprovado e segue para sanção do prefeito.

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 37/2023, que dispõe sobre acréscimo de Art. 167-A à Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município). De autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, segue para sanção do prefeito.

O Projeto de Lei nº 157/2023, que dispõe sobre acréscimo de inciso ao art. 1º da Lei nº 4.295, de 30 de Agosto de 2006. De autoria do Prefeito Municipal, aprovado e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Lei nº 192/2023, que desafeta trechos que especifica da Área de Recreio do Loteamento Jardim Santo Antônio para condição de integrantes do sistema viário e dá outras providências. De autoria do Prefeito Municipal, segue para sanção.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2023, que dispõe sobre a criação do Diploma de Reconhecimento ao Mérito Desportivo Guaçu Paralímpico aos atletas e membros da comissão técnica destaques nas competições Paralímpicas e dá outras providências. De autoria do vereador Raphael de Godoy Locatelli, aprovado por unanimidade.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2023, que dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito Desportivo do Ano "Roberto Caveanha – Babá" aos cidadãos que especifica. De autoria do vereador Jéferson Luís da Silva.

Aprovado também a Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2023.

O Projeto de Lei nº 218/2023, que dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências. De autoria do Prefeito Municipal, aprovado em regime de urgência e segue para sanção.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 11 de setembro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.

Empresário Paulo Roberto Lopes é o mais novo ‘Cidadão Guaçuano’

A Câmara Municipal de Mogi Guaçu condecorou na noite desta segunda-feira, 4, o empresário Paulo Roberto Lopes com o título de "Cidadão Guaçuano", proprietário da Casa Lopes.

O título foi concedido por meio do decreto legislativo nº 601/2023, de autoria da vereadora delegada Judite de Oliveira, que fez uso da palavra e destacou a atuação do homenageado junto a comunidade guaçuana.

A Sessão Solene foi presidida pelo vereador Jéferson Luís da Silva, e secretariada pela autora da honraria. Compuseram a mesa dos trabalhos ainda o secretário de Turismo, Luiz Cláudio Soares de Paula, o ex-prefeito de Estiva Gerbi, Roberto Diegues, o diretor geral do CEGEP, João Pansani, e o presidente da FEG, José Silvestre.

A parte musical ficou a cargo da dupla sertaneja Zé Ricardo e Ronaldo.

Participaram da solenidade os vereadores: Adriano Luciano Rodrigues, o Adriano da Guarda Batatinha; Amaraí de Oliveira Gomes, o Pezão; Fernando José Sibila Marcondes, o Dr. Fernandinho; Lili Chiarelli; Luíz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa; Luís Zanco Neto; Natalino Tony Silva e Raphael de Godoy Locatelli.