Dia: 4 de setembro de 2023

O Projeto de Lei Complementar nº 28/2023, de autoria do vereador Amaraí de Oliveira Gomes (PODE), se destaca como uma iniciativa importante para a inclusão dos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esse projeto tem como objetivo ampliar a proteção contra perturbações do sossego, por meio de adições ao Código de Posturas do Município.

A legislação proposta proíbe a emissão de ruídos que ultrapassem 85 decibéis em uma distância mínima de 200 metros das residências das pessoas com TEA. Tal medida visa proporcionar um ambiente mais tranquilo e propício ao bem-estar desses indivíduos, evitando interferências de sons prejudiciais.

"A hipersensibilidade sensorial que muitos deles enfrentam pode transformar o que consideramos um ruído comum em uma experiência avassaladora", pontua o vereador.

O Projeto de Lei Complementar nº 28/2023 foi aprovado por unanimidade, sendo sancionado pelo prefeito Rodrigo Falsetti se tornando a Lei Complementar nº 1555/2023.

Segundo dados da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) afeta aproximadamente 1% a 2% da população mundial, com cerca de dois milhões de pessoas afetadas no Brasil. A prevalência do TEA tem aumentado nos últimos anos devido ao aprimoramento do diagnóstico precoce e à ampliação dos critérios de identificação.

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O Projeto de Lei Complementar nº 28/2023, de autoria do vereador Amaraí de Oliveira Gomes (PODE), se destaca como uma iniciativa importante para a inclusão dos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esse projeto tem como objetivo ampliar a proteção contra perturbações do sossego, por meio de adições ao Código de Posturas do Município.

A legislação proposta proíbe a emissão de ruídos que ultrapassem 85 decibéis em uma distância mínima de 200 metros das residências das pessoas com TEA. Tal medida visa proporcionar um ambiente mais tranquilo e propício ao bem-estar desses indivíduos, evitando interferências de sons prejudiciais.

"A hipersensibilidade sensorial que muitos deles enfrentam pode transformar o que consideramos um ruído comum em uma experiência avassaladora", pontua o vereador.

O Projeto de Lei Complementar nº 28/2023 foi aprovado por unanimidade, sendo sancionado pelo prefeito Rodrigo Falsetti se tornando a Lei Complementar nº 1555/2023.

Segundo dados da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) afeta aproximadamente 1% a 2% da população mundial, com cerca de dois milhões de pessoas afetadas no Brasil. A prevalência do TEA tem aumentado nos últimos anos devido ao aprimoramento do diagnóstico precoce e à ampliação dos critérios de identificação.

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A Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 185/2023, que traz à luz a importante figura das mães atípicas. A iniciativa, de autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, o Dr. Fernandinho, tem como objetivo central reconhecer e homenagear as mães que cuidam de pessoas com deficiência, os PCD's, em uma semana especialmente dedicada a elas. Esta "Semana Municipal das Mães Atípicas" será celebrada anualmente na segunda semana do mês de maio, destacando o amor, a resiliência e a dedicação dessas mulheres.

O termo "maternidade atípica" refere-se às mães que desempenham um papel fundamental no cuidado de pessoas com deficiência. Na maioria das vezes, essas mães são as principais responsáveis por garantir o bem-estar, a inclusão e o desenvolvimento de seus filhos com necessidades especiais. A criação da "Semana Municipal das Mães Atípicas" visa a reconhecer o papel singular dessas mulheres na sociedade.

O projeto de lei busca trazer visibilidade para as mães atípicas, que muitas vezes enfrentam desafios extraordinários em sua jornada de cuidado. A proposta é um reconhecimento merecido a essas mulheres que, com amor e determinação, superam obstáculos e proporcionam uma vida melhor para seus filhos com deficiência.

De acordo com o Instituto Baresi, em 2012, a realidade brasileira apontava que 78% dos pais de crianças com deficiência e doenças raras abandonavam as mães antes que os filhos completassem 5 anos. Esses números demonstram a sobrecarga que recai sobre as mães atípicas, tornando ainda mais evidente a importância de reconhecimento e apoio.

Dr. Fernandinho destaca que a criação desta semana é um primeiro passo importante para dar luz às condições que essas mães enfrentam no dia a dia. "Trazer uma rede de solidariedade principalmente, elaborar políticas públicas para oferecer cuidados às mães atípicas", pontua.

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A Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 185/2023, que traz à luz a importante figura das mães atípicas. A iniciativa, de autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, o Dr. Fernandinho, tem como objetivo central reconhecer e homenagear as mães que cuidam de pessoas com deficiência, os PCD's, em uma semana especialmente dedicada a elas. Esta "Semana Municipal das Mães Atípicas" será celebrada anualmente na segunda semana do mês de maio, destacando o amor, a resiliência e a dedicação dessas mulheres.

O termo "maternidade atípica" refere-se às mães que desempenham um papel fundamental no cuidado de pessoas com deficiência. Na maioria das vezes, essas mães são as principais responsáveis por garantir o bem-estar, a inclusão e o desenvolvimento de seus filhos com necessidades especiais. A criação da "Semana Municipal das Mães Atípicas" visa a reconhecer o papel singular dessas mulheres na sociedade.

O projeto de lei busca trazer visibilidade para as mães atípicas, que muitas vezes enfrentam desafios extraordinários em sua jornada de cuidado. A proposta é um reconhecimento merecido a essas mulheres que, com amor e determinação, superam obstáculos e proporcionam uma vida melhor para seus filhos com deficiência.

De acordo com o Instituto Baresi, em 2012, a realidade brasileira apontava que 78% dos pais de crianças com deficiência e doenças raras abandonavam as mães antes que os filhos completassem 5 anos. Esses números demonstram a sobrecarga que recai sobre as mães atípicas, tornando ainda mais evidente a importância de reconhecimento e apoio.

Dr. Fernandinho destaca que a criação desta semana é um primeiro passo importante para dar luz às condições que essas mães enfrentam no dia a dia. "Trazer uma rede de solidariedade principalmente, elaborar políticas públicas para oferecer cuidados às mães atípicas", pontua.

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