Nesta segunda-feira, 28, os vereadores aprovaram sete Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar, um Projeto de Decreto Legislativo e uma Proposta de Emenda à LOM, além de aprovarem por unanimidade uma Moção.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Aprovado em 2ª Discussão a Proposta de Emenda à LOM nº 2/2023, que dispõe sobre nova redação ao artigo 88 da Lei Orgânica do Município. De autoria do prefeito municipal, segue para sanção.
O Projeto de Lei Complementar nº 34/2023, que dispõe sobre concessão de novo prazo para cumprimento dos encargos de doação que especifica, e dá outras providências (TGA TECH Gestão Ambiental Eireli). De autoria do prefeito municipal, foi aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 139/2023, que cria campanha Contra o Afogamento. De autoria da vereadora Liliane Helena Barbosa Chiarelli, segue para sanção do prefeito. Aprovado também a Emenda Supressiva nº 1.
O Projeto de Lei nº 169/2023, que institui a semana do lançamento anual da Campanha da Fraternidade no município de Mogi Guaçu. De autoria do vereador Natalino Antonio da Silva, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
Aprovado o Projeto de Lei nº 185/2023, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mogi Guaçu a "Semana Municipal das Mães Atípicas", a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de maio, e dá outras providências. De autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 188/2023, que outorga Concessão Administrativa de Uso de bem público que especifica à Comunidade Caminho para a Paz. De autoria do prefeito municipal, foi aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 189/2023, que dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.881, de 19 de novembro de 2013. De autoria da Mesa Diretora, aprovado com os votos contrários dos vereadores Adriano Luciano Rodrigues, Amaraí de Oliveira Gomes e Raphael de Godoy Locatelli.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2023, que dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Padre DONISETE APARECIDO VITORIO. De autoria do vereador Amarai de Oliveira Gomes, foi aprovado por unanimidade.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 207/2023, que dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências. De autoria do prefeito municipal, segue para sanção.
A Moção nº 22/2023, que propõe aplausos aos fiéis da Igreja Adventista do Sétimo Dias, Clube de Desbravadores, Aventureiros, Ministério da Mulher e Colégio Adventista pela realização da passeata "Quebrando o Silêncio" realizada no sábado 26 de agosto em Mogi Guaçu. De autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, foi aprovado por unanimidade.
Sessão Extraordinária
Ao encerrar a 25ª Sessão Ordinária o presidente, vereador Jéferson Luís da Silva, convocou os vereadores para a realização de uma Sessão Extraordinária para o mesmo dia. Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2023, que dispõe sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, referente ao exercício de 2020, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 4 de setembro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
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