Nesta segunda-feira, 21, os vereadores aprovaram três Projetos de Lei, dois Projetos de Lei Complementar, um Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Resolução.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
O Projeto de Lei Complementar nº 31/2023, que dispõe sobre concessão de novo prazo para cumprimento dos encargos de doação que especifica, e dá outras providências (Carlos da Silva Fornes). De autoria do Prefeito Municipal, foi aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 143/2023, que dispõe sobre denominação de "Fortunato Favero", espaço público que especifica. De autoria do vereador Adriano Luciano Rodrigues, o Adriano da Guarda Batatinha, segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 155/2023, que dispõe sobre adoção de medidas de segurança para a prática de hipismo e demais modalidades desportivas e competições utilizando animais, realizadas no território do Município de Mogi Guaçu ("Lei Rayssa Marcondes de Freitas"). De autoria do Prefeito Municipal, foi aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 156/2023, que dispõe sobre revogação da Lei nº 4.399, de 05 de novembro de 2007. De autoria do Prefeito Municipal, segue para sanção.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2023, que dispõe sobre a devolução de bens móveis que especifica a Prefeitura Municipal. De autoria do vereador Jéferson Luís da Silva, foi aprovado.
Aprovado o Projeto de Resolução nº 16/2023, que altera redação do art. 2º da Resolução nº 325, de 04 de abril de 2023. De autoria da Mesa Diretora.
O Projeto de Lei Complementar nº 38/2023, que dispõe sobre prosseguimento de doação que especifica, autorizada pela Lei Complementar nº 214, de 14/03/2020. De autoria do Prefeito Municipal, foi aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 28 de agosto, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
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