Na noite desta quinta-feira, 29, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu realizou a sua 15ª Sessão Solene para entrega do Título de “Cidadão Guaçuano” ao Ilustríssimo Senhor Vicente Artur Polito.
O título foi concedido por meio do decreto legislativo nº 575/2022, de autoria do vereador Luís Zanco Neto, que destacou a trajetória do homenageado, seus méritos e as qualidades. Vicente Artur Polito é advogado e presidente do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança).
A Sessão Solene foi presidida pelo vereador Jéferson Luís da Silva, e secretariada pelo autor da honraria. Fez parte da mesa dos trabalhos também o vice-prefeito, Major Marcos Tuckumantel, o comandante do 26º Batalhão da Polícia Militar do Interior, Tenente Coronel PM Antonio Roberto Catossi, o Comandante da 1ª Cia do 26º Batalhão da Polícia Militar do Interior, Capitão PM Luis Gustavo Tuckumantel, a delegada titular da Delegacia Seccional de Mogi Guaçu, Edna Elvira Salgado Martins, a presidente da OAB de Mogi Guaçu, Luciane Bonelli Pasqua, o vice-presidente do Conseg, Adriano da Mata, o secretário de Segurança Pública, Paulo Henrique da Silva Gomes, o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, Carlos Donizete da Costa.
A parte musical da Sessão Soelene ficou a cargo da dupla Vitor Costa Munhoz na guitarra e Thomaz Costa Munhoz na bateria.
Participaram da solenidade os vereadores: Adriano Luciano Rodrigues, o Adriano Guarda Batatinha; Delegada Judite de Oliveira e Paulo Henrique Pereira.
Intolerância Religiosa: Conheça a legislação que defende a liberdade religiosa em Mogi Guaçu
A liberdade religiosa é um princípio fundamental que garante o direito das pessoas de exercerem livremente sua religião, crença ou convicção, sem discriminação ou coerção. Esse direito é garantido em Mogi Guaçu pela Lei Ordinária nº 5598/2022 de autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, o Dr. Fernandinho, que institui a Lei Municipal de Liberdade Religiosa no município.
A intolerância religiosa pode ter consequências graves, incluindo violência, exclusão social, discriminação e perseguição. A Constituição Federal estabelece que a liberdade de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos. Determina ainda que os locais de culto e as liturgias sejam protegidos por lei.
A Lei 9.459/97 considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões: ninguém pode ser discriminado em razão de credo religioso. O crime de discriminação religiosa é inafiançável (o acusado não pode pagar fiança para responder em liberdade) e imprescritível (o acusado pode ser punido a qualquer tempo).
As religiões de matriz africana são as principais vítimas de intolerância religiosa no Brasil. De acordo com o Mapa da Intolerância Religiosa, 59% dos casos de intolerância religiosa no Brasil são contra adeptos das religiões de matriz africana.
No ano passado o Dr. Fernandinho participou, juntamente com lideranças e autoridades civis e religiosas, na Assembleia Legislativa de São Paulo de uma sessão solene referente ao Dia Estadual de Liberdade Religiosa, comemorado no dia 25 de maio.
"O respeito a todas as religiões é fundamental, é um dever a ser cumprido. Se você sofrer qualquer tipo de intolerância religiosa, deve denunciar no disque 100", apontou o vereador se referindo ao Disque 100, serviço para denunciar violações de direitos humanos do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Continue readingBom Prato: Programa social de alimentação acessível chegará a Mogi Guaçu
O vereador Amaraí de Oliveira Gomes, o Pezão, anunciou que o programa social "Bom Prato" será implementado em Mogi Guaçu. A iniciativa visa oferecer refeições de qualidade a preços acessíveis para a população em situação de vulnerabilidade social. O programa é reconhecido por sua contribuição na redução da fome e desigualdade nos municípios atendidos.
O anuncio foi feito durante uma reunião em que o vereador participou junto ao secretário estadual de Desenvolvimento Social, Gilberto Nascimento, e o deputado estadual Alex de Madureira.
O "Bom Prato" tem sido uma causa defendida há muito tempo pelo vereador Pezão, que apresentou o Requerimento nº 91 em abril de 2022, solicitando a participação do município nesse programa estadual.
"Agora o Programa Bom Prato chegará ao nosso município, trazendo uma mudança significativa para as pessoas em situação de vulnerabilidade", destacou o vereador.
O secretário estadual de Desenvolvimento Social afirmou que a instalação desse serviço já está programada para Mogi Guaçu. "Antes de tudo, precisamos definir o local e, em seguida, convocar a entidade responsável. Temos essa programação, sendo o 16º município da nossa lista. Na próxima semana, entregaremos os primeiros cinco", explicou Nascimento.
O deputado estadual Alex Madureira elogiou o empenho e o esforço do vereador Pezão, do secretário Gilberto Nascimento e do governador Tarcísio de Freitas, destacando a urgência de atender às necessidades da população extremamente vulnerável.
O Programa Bom Prato oferece as principais refeições do dia, almoço e jantar, custando apenas R$ 1,00 e são compostas por arroz, feijão, prato principal, acompanhamento e sobremesa, geralmente uma fruta da estação.
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