Nesta segunda-feira, 19, os vereadores aprovaram nove Projetos de Lei, dois Projetos de Decreto Legislativo, um Projeto de Resolução e acolherem um Veto aposto pelo prefeito.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Acolhido o Veto nº 3/2023 do Prefeito Municipal ao PL 84/2023, que dispõe sobre denominação de "Praça Fortunato Favero", a área pública que especifica. De autoria do vereador Adriano Luciano Rodrigues, o Adriano da Guarda Batatinha.
O Projeto de Lei nº 204/2021, que declara de Utilidade Pública a "Associação Agape". De autoria do vereador licenciado Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde, foi aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 103/2023, que declara de Utilidade Pública o Instituto Carlos Nunes. De autoria do vereador Adriano Luciano Rodrigues, segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 113/2023, que institui a Campanha "Agosto Laranja", Mês de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla no Município. De autoria do vereador Raphael de Godoy Locatelli, foi aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 125/2023, que altera e acrescenta dispositivos que especifica da Lei nº 5.658, de 03 de outubro de 2022, que institui a Semana de Conscientização e Combate ao Bulling e Cyberbulling nas Escolas Públicas e Privadas no âmbito do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. De autoria do vereador Raphael de Godoy Locatelli, segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 128/2023, que dispõe sobre revogação da Lei nº 4.033, de 21 de março de 2003. De autoria do vereador Jéferson Luís da Silva, foi aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 135/2023, que dispõe sobre a criação do Programa Guaçu Digital, considerando necessidade de tornar mais eficiente a gestão documental, e substituir a produção de documentos para formato exclusivamente digitais, e seu Comitê de Governança Digital. De autoria do Prefeito Municipal, segue para sanção.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2023, que dispõe sobre a concessão do Diploma "Policial Destaque do Ano" aos Agentes de Segurança do Estado que especifica. De autoria do vereador Jéferson Luís da Silva, foi aprovado.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 140/2023, que evoga alínea "c" do art. 3º da Lei nº 3.531, de 23/05/1998. De autoria do Prefeito Municipal, segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 141/2023, que dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências. De autoria do Prefeito Municipal, foi aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 142/2023, que dispõe sobre a autorização para concessão de Cestas Natalinas aos Servidores Públicos Municipais de Mogi Guaçu e dá outras providências. De autoria do Prefeito Municipal, segue para sanção.
O Projeto de Resolução nº 15/2023, que dispõe sobre a autorização para concessão de Cestas Natalinas aos Servidores da Câmara Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências. De autoria do vereador Jéferson Luís da Silva, foi aprovado em Regime de Urgência.
Aprovado em regime de urgência Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2023, que Dispõe sobre a concessão da Medalha "Bombeiro do Ano" aos soldados que especifica. De autoria do vereador Jéferson Luís da Silva.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 7 de agosto, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
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