Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 29, os vereadores aprovaram cinco Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo e uma Moção. Veja abaixo tudo que foi aprovado:
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Aprovado o Projeto de Lei nº 48/2023, que dispõe sobre denominação de Romilda Ghisloti Faria, a Alameda 01, localizada no Loteamento Ilhas do Caribe. De autoria do vereador Jéferson Luís da Silva, segue para a sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 60/2023, que institui o "Dia Municipal da Mulher Negra", a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho, e dá outras providências. De autoria da vereadora Judite de Oliveira, a delegada Judite de Oliveira, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
Aprovado o Projeto de Lei nº 92/2023, que dispõe sobre a alteração e acréscimo de dispositivos que especifica à Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre o controle da população animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outras providências. De autoria do vereador Luiz Carlos Nogueira, segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 94/2023, que Inclui no calendário oficial do município de Mogi Guaçu o Dia Municipal da Defesa Civil, a ser comemorado anualmente no dia 01 de fevereiro e dá outras providências. De autoria do vereador Natalino Antonio da Silva, foi aprovado e segue para a sanção do prefeito.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2023, que dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Senhor Doutor José Eduardo de Andrade Lopes. De autoria do vereador Adriano Luciano Rodrigues, o Adriano da Guarda Batatinha.
O Projeto de Lei nº 114/2023, que dispõe sobre revogação da Lei nº 3.952, de 29 de Novembro de 2001. De autoria do Prefeito Municipal, aprovado em regime de urgência segue para sanção.
Aprovada a Moção nº 12/2023, apelam aos nobres Deputados Estaduais no sentido de rejeitarem o Projeto de Lei nº 752/2021, em tramitação naquela Egrégia Casa Legislativa. De autoria do vereador Jéferson Luís da Silva.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 5 de junho, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
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