Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 15, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e três Moções. Veja abaixo tudo que foi aprovado:
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 25/2023, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa HFM ARMAZÉNS GERAIS, LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA., terreno que especifica e dá outras providências. De autoria do Prefeito Municipal, segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 215/2021, que dispõe sobre acréscimo de inciso X ao Art. 1º da Lei nº 3.292, de 09 de junho de 1995, que determina regras pelas quais são as Sociedades declaradas de Utilidade Pública. Foi retirado de votação pelo autor Luiz Carlos Nogueira.
Aprovado o Projeto de Lei nº 86/2023, que institui no calendário oficial do município de Mogi Guaçu o mês de conscientização à Saúde Mental – "Janeiro Branco". De autoria do vereador Natalino Antonio da Silva, segue para a sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 101/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação (ões) de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências. De autoria do Prefeito Municipal, aprovado e segue para sanção.
Aprovado a Moção nº 8/2023, que propõe aplausos aos atletas guaçuanos pela performance obtida nos Jogos da Melhor Idade (JOMI) 2023, realizado na cidade de Itapira – SP. De autoria do vereador Raphael de Godoy Locatelli.
A Moção nº 9/2023, que propõe repúdio ao PL nº 2630/2020. De autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, o Dr. Fernandinho, foi aprovado.
Aprovada a Moção nº 10/2023, que propõe aplausos pelo parto realizado pelos profissionais da equipe do SAMU. De autoria do vereador Dr. Fernandinho.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 22 de maio, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
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