Sete projetos são aprovados na Sessão Ordinária desta semana

Na Sessão Ordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 10, os vereadores aprovaram três Projetos de Lei, dois Projetos de Lei Complementar, um Projeto de Resolução e um Projeto de Decreto Legislativo.

 

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

 

Ordem Do Dia

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 14/2023, que dá nova redação ao Capítulo XVI do Título III, da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas) e acrescenta-lhe o Art. 347-A e dá outras providências. De autoria do vereador Amarai de Oliveira Gomes, segue para sanção do prefeito.

O Projeto de Lei nº 28/2023, que dispõe sobre denominação de Luiz Carlos Zanco, a Alameda 03, localizada no Loteamento Ilhas do Caribe. De autoria do vereador Jéferson Luís da Silva, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.

Aprovado o Projeto de Lei nº 36/2023, que dispõe sobre denominação de Almerinda Marques de Brito, a Alameda 09, localizada no Loteamento Ilhas do Caribe. De autoria do vereador Natalino Antonio da Silva, segue para sanção do prefeito.

O Projeto de Lei nº 57/2023, que institui no Município, o mês da Conscientização da Doença de Parkinson denominado "Tulipa Vermelha", e dá outras providências. De autoria do vereador Raphael de Godoy Locatelli, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2023, que dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadã Guaçuana" a Ana Maria dos Santos. De autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes.    

O Projeto de Lei Complementar nº 21/2023, que dá nova redação ao Inciso IV do Art. 82, da Lei Complementar nº 1.524, de 27 de dezembro de 2022 (Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Mogi Guaçu). De autoria do vereador Adriano Luciano Rodrigues, foi aprovado em regime de urgência e segue para a sanção do prefeito.

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Resolução nº 11/2023, que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA SEGURANÇA NAS ESCOLAS DE MOGI GUAÇU. De autoria da vereadora Judite de Oliveira.          

 

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 17 de abril, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do  Youtube e pela TV Câmara.

 

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Pastor Erothides Ernesto Mateus Vilas Boas recebe Título de “Cidadão Guaçuano”

Na noite desta segunda-feira, 10 , a Câmara Municipal de Mogi Guaçu realizou uma Sessão Solene para entregar o Título de “Cidadão Guaçuano” ao pastor Erothides Ernesto Mateus Vilas Boas, por seus relevantes serviços prestados a comunidade guaçuana e por sua história junto ao município.
O título foi concedido por meio do decreto legislativo nº 515/2020, de autoria do vereador pastor Elias dos Santos, que destacou os méritos e as qualidades do homenageado.
A Sessão Solene foi presidida pelo vereador Jéferson Luís da Silva, e secretariada pelo autor da honraria. Fez parte da mesa dos trabalhos também o secretário municipal de Saúde, Luciano Firmino Vieira, e o presidente da Igreja Assembleia de Deus Ágape, Nicelzio Ribeiro de Paiva.
O evento contou com a presença e o talento do Grupo de Louvor Ágape, que encantaram o público com suas músicas e performances.
Participaram da solenidade os vereadores: Adriano Luciano Rodrigues, o Adriano Guarda Batatinha; Amaraí de Oliveira Gomes, o Pezão; Fernando José Sibila Marcondes, o Dr. Fernandinho; Liliane Helena Barbosa Chiarelli, a Lili Chiarelli; Judite de Oliveira, a delegada Judite de Oliveira; Luís Zanco Neto; o Zanco da Farmácia; Natalino Tony Silva; Paulo Henrique Pereira e Raphael de Godoy Locatelli.

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Vereadores se reúnem com pais de alunos e agentes de segurança pública

Na noite desta segunda-feira, 10, os vereadores se reuniram com um grupo de pais e mães de alunos da rede municipal de ensino, juntamente com o secretário de Segurança Pública, Paulo Henrique da Silva Gomes, e o comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Elzio Romualdo.

Os pais procuraram a Câmara Municipal de Vereadores para expressarem as suas preocupações quanto a segurança dos seus filhos nas unidades de ensino do município. Eles também disseram que não estão enviando os seus filhos para escola por medo de que possa acontecer algum atentado.

Durante a reunião os pais pediram ações imediatas e apontaram algumas reclamações como: o controle de entrada nas escolas, que em algumas escolas as pessoas entram sem se identificar ou os portões permanecem abertos a todo instante.

Esse temor aumentou depois dos ataques ocorridos em escolas recentemente e pela veiculação em redes sociais de ameaças de ações semelhantes em escolas guaçuanas.

Os agentes de segurança disseram para que os pais não entrem em pânico, que não existe nenhuma prova de um ataque eminente nas escolas do município. Que o ambiente escolar é seguro e que os pais devem enviar seus filhos para as escolas.

Segundo o comandante da GCM, eles estão fazendo um trabalho de inteligência e monitoramento de todas as informações que chegam a sua central de controlo, e que essas veiculações de ameaças as escolas guaçuanas já estão sendo investigadas e seus responsáveis responderam criminalmente por esses atos.

"Desde quinta-feira, 6, intensificamos a patrulha em todas as escolas. Fiquem tranquilos estamos monitorando", garantiu Romualdo.

De acordo com o secretário de Segurança Pública o cenário de Mogi Guaçu é de tranquilidade. "Não há indícios de ataques iminentes. Nesse momento não podemos mudar a nossa rotina como pais, encaminhem os seus filhos para escola, a Segurança Pública vai tomar conta das denúncias", destacou.

Gomes também avisou os pais que fará uma reunião com o secretário de Educação, Paulo Paliari, para que se possa fazer um trabalho junto aos diretores, inspetores de alunos e funcionários quanto a questão do acesso facilitado ao interior das instituições, e instruções de segurança.

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